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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

523 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA DE ARAPIRACA - SJ/AL

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Outros

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

ANA PAULA AGUIAR ARAUJO· OAB AL 015933· CPF 591.***.***-87

VICTOR MIRANDA BARBOSA· OAB AL 012596· CPF 008.***.***-71

JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS· OAB AL 014743· CPF 091.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Indenização por Dano MaterialConflito de Competência

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA DE ARAPIRACA - SJ/AL (SUSCITANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Autor:

VICTOR MIRANDA BARBOSA· OAB AL 012596· CPF 008.***.***-71

Autor:

JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS· OAB AL 014743· CPF 091.***.***-90

Autor:

ANA PAULA AGUIAR ARAUJO· OAB AL 015933· CPF 591.***.***-87

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Reu:

VICTOR MIRANDA BARBOSA· OAB AL 012596· CPF 008.***.***-71

Reu:

JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS· OAB AL 014743· CPF 091.***.***-90

Reu:

ANA PAULA AGUIAR ARAUJO· OAB AL 015933· CPF 591.***.***-87

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186007857 (19/12/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA DE OLIVEIRA LEITAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUANDA ALVES BESERRA· OAB CE 25727· CPF 971.***.***-34

Autor:

ANA JULIA GOMES MAGALHAES DE ANDRADE· OAB CE 47434· CPF 040.***.***-19

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO SILVA

Reu

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Autor:

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS· OAB SP 414720· CPF 372.***.***-65

Autor:

ELIZAIANE ALVES DIAS· OAB SP 414733· CPF 373.***.***-20

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

DIMITRY LIMA PAIVA· OAB SP 481707· CPF 037.***.***-60

Reu:

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS· OAB SP 414720· CPF 372.***.***-65

Reu:

ELIZAIANE ALVES DIAS· OAB SP 414733· CPF 373.***.***-20

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010341-79.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimundo Nonato Silva - Associação dos Aposentados e Pensionistas Do Brasil - Vistos. 1. Fls. 228/229: homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, a renúncia apresentada. 2. Após a publicação da presente decisão, proceda-se à exclusão do Dr. Álvaro César Bezerra e Silva de Freitas (OAB/CE nº 40.538) do cadastro do processo. 3. Opo... (22/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARTINS

Reu

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Autor:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE· OAB SP 407619· CPF 455.***.***-24

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE· OAB SP 407619· CPF 455.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000449-82.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luiz Martins - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que o acórdão transitou em julgado em 26/03/2026. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017,... (10/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARTINS

Reu

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Autor:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE· OAB SP 407619· CPF 455.***.***-24

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE· OAB SP 407619· CPF 455.***.***-24

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 17.245,46

Autor

MIRIAM INES MARTINS GALVAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PROA GREENHALGH DE OLIVEIRA· OAB PE 902· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM INES MARTINS GALVAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PROA GREENHALGH DE OLIVEIRA· OAB PE 902· CPF 037.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA PROA GREENHALGH DE OLIVEIRA· OAB PE 902· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 21.338,90

Autor

PORFIRIO PONCIANO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPBCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Mero expediente (23/03/2026)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORFIRIO PONCIANO DE OLIVEIRA NETO

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB SP 357043· CPF 581.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Porfirio Ponciano de Oliveira Neto - Despacho Feito sem movimentação da parte interessada por mais de 30 (trinta) dias. Proceda-se a intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) - Processo 0704232-67.2024... (01/06/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 8.474,44

Último movimento: Processo Arquivado (19/01/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EBER FELIX DE SOUSACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

SHEINE LUIS DE PAULA ARAÚJO· OAB GO 31396

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB GO 40538

Reu:

SHEINE LUIS DE PAULA ARAÚJO· OAB GO 31396

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB GO 40538

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 17.210,42

Último movimento: Processo Arquivado (02/09/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE JANUARIO BATISTA· OAB GO 67639· CPF 078.***.***-64

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB GO 40538

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE JANUARIO BATISTA· OAB GO 67639· CPF 078.***.***-64

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB GO 40538

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 12.653,28

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SOARES DA COSTA

Reu

AAPB- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO SANTOS· OAB GO 55467· CPF 019.***.***-92

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB GO 40538

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB GO 105729

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5079497-45.2024.8.09.0087 Requerente: Marcos Soares Da Costa Requerido(a): AAPB- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (eve... (12/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa de 10%Apelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SOARES DA COSTA

Reu

AAPB- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO SANTOS· OAB GO 55467· CPF 019.***.***-92

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB GO 40538

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB GO 105729

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 15.283,40

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURISTELA COSTA ALVESCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA FREITAS· OAB GO 31389· CPF 017.***.***-23

Autor:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA· OAB GO 21713

Reu:

DIEGO FERREIRA FREITAS· OAB GO 31389· CPF 017.***.***-23

Reu:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA· OAB PB 21713· CPF 008.***.***-44

Reu:

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA· OAB GO 21713

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5827719-37.2024.8.09.0011 Polo ativo: Auristela Costa Alves Polo passivo: Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil... (15/06/2026)

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