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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Reu:

RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS· OAB RN 13544· CPF 084.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (13/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 49.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: 02ª PROMOTORIA NOVA CRUZ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: CRESO VENÂNCIO DANTAS, PEDRO AUGUSTO LISBOA, MARINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, JOÃO TENÓRIO DA SILVA (FALECIDO), EVA MARIA FONSECA ALMEIDA, F D DE OLIVEIRA CONTABIL - ME, GUTEMBERG TEODORO ALVES, PEDRO XAVIER FILHO - ME ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS, IRAN DE SOUZA PADILHA, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO, CAMILA OLIVEIRA TOSC... (08/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 49.200,00

Autor

GUTEMBERG TEODORO ALVESCNPJ

PEDRO AUGUSTO LISBOA

PEDRO XAVIER FILHO - MECNPJ

CRESO VENANCIO DANTAS

MARINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO· OAB RN 7914· CPF 046.***.***-50

Autor:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· OAB RN 5023· CPF 008.***.***-80

Autor:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO LISBOACPF

Reu

DJAIR CLAUDIANO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PEDRO AUGUSTO LISBOACPF

IONALDO BALBINO

PEDRO AUGUSTO LISBOA

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

Reu

DJAIR CLAUDIANO DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PASSA E FICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AGRAVADOS: LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR) e outros ADVOGADOS: DEBORA DE FARIA GURGEL, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO e LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO Nº 0000234-37.2011.8.20.0107 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25897729) interposto contra a deci... (12/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSA E FICA

Reu

LUCAS XAVIER DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Reu:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· CPF 853.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

JOSE ERISTOTES NETO

LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN

JULIANA XAVIER DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

SEBASTIAO GEOVALDO LIRA DE FREITASCPF

LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR)

JULIANA XAVIER DOS SANTOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN

AMANDA XAVIER DE FREITAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Autor:

DÉBORA DE FARIAS GURGEL· OAB RN 7533· CPF 378.***.***-53

Autor:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· CPF 853.***.***-72

Autor:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· CPF 853.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Reu:

DÉBORA DE FARIAS GURGEL· OAB RN 7533· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 27.798,70

Autor

ALEXANDRE ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILLA DE MORAIS SOARES· OAB RN 17319· CPF 074.***.***-74

Reu:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 27.798,70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

Reu

ALEXANDRE ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ITAMAR NELO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR TOSCANO HENRIQUES· OAB PB 20948· CPF 082.***.***-10

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de HEITOR TOSCANO HENRIQUES em 18/06/2024 23:59. (19/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

ITAMAR NELO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (27/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RN

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA· OAB RN 12134· CPF 068.***.***-17

Autor:

ERMANA LARISSA SOARES· OAB RN 20979· CPF 104.***.***-76

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO NETOCPF

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RN

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA· OAB RN 12134· CPF 068.***.***-17

Autor:

ERMANA LARISSA SOARES· OAB RN 20979· CPF 104.***.***-76

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 768.105,35

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

MPRN- 2 PROMOTORIA DE NOVA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

Advogados

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GERALDA FRANCISCA CLAUDIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA· OAB RN 12134· CPF 068.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800440-27.2023.8.20.5400 Polo ativo GERALDA FRANCISCA CLAUDIO Advogado(s): EMANUELA CARDOSO FONTES DE LIMA Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE UTI PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIME... (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2018

Distribuição

17/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA MARIA BEZERRA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA

DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

Outros

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

RODRIGO BEZERRA DE LIMA· OAB RN 11864· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA MARIA BEZERRA GUEDESCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA

DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA DE LIMA· OAB RN 11864· CPF 074.***.***-35

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (15/08/2022)

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