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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTARCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Autor:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 151011· CPF 109.***.***-27

Autor:

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTARCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Conclusos para despacho (28/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTARCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 151011· CPF 109.***.***-27

Autor:

RENATO DOLABELLA MELO· OAB MG 100755· CPF 047.***.***-44

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTARCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 34.483,73

Autor

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDACNPJ

Reu

ADIB JOSE FRANCISCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO· OAB RJ 106684· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.102,55

Autor

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDACNPJ

Reu

FERNANDA REBELO WANDERLEY RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Reu:

THALES BOECHAT NUNES LEIRA· OAB RJ 200234· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA REBELO WANDERLEY RODRIGUES

Reu

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDA

Último movimento: Retirada de pauta (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 5.043,60

Autor

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDACNPJ

Reu

HUGO DA COSTA PALMACPF

Advogados

Autor:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Autor:

FELIPE SILVA LYRA· OAB RJ 182676· CPF 109.***.***-32

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS CEZAR· OAB RJ 41354· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 4.569,11

Autor

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDACNPJ

Reu

RENATA CAMPOS DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

DANDARA HERDI POLASTRI REBELLO· OAB RJ 199065· CPF 136.***.***-77

Autor:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 45.678,53

Autor

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO SOUZA LOUREIROCPF

Outros

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 14.671,09

Autor

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELARCPF

Advogados

Autor:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Reu:

ANDRESSA ALEVATO DE SANT ANNA· CPF 135.***.***-44

Reu:

MATHEUS JEHA DE SA· CPF 056.***.***-69

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 14.671,09

Autor

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS CHINDELARCPF

Advogados

Autor:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Reu:

ANDRESSA ALEVATO DE SANT ANNA· CPF 135.***.***-44

Reu:

MATHEUS JEHA DE SA· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 11.342,86

Autor

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDACNPJ

Reu

NAYANE DE SOUZA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Último movimento: Arquivado definitivamente (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 11.342,86

Autor

DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDACNPJ

Reu

NAYANE DE SOUZA PACHECOCPF

Último movimento: Publicado Notificação em 10/03/2026. (12/03/2026)

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