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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 5.296.431,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0291283-70.2016.8.14.0301 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo... (08/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 5.296.431,65

Autor

SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GABRIELA MARTINS DE ALMEIDA· OAB PA 34412· CPF 004.***.***-60

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO· OAB PA 25758· CPF 932.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 5.296.431,65

Autor

SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUMCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO AZURE CONDOMINIUMCNPJ

SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

KATIA REGINA PEREIRA AMERICO· OAB PA 7682· CPF 303.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO· OAB PA 4905· CPF 128.***.***-87

Autor:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA REGINA PEREIRA AMERICO· OAB PA 7682· CPF 303.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO· OAB PA 4905· CPF 128.***.***-87

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

PAULO IVAN BORGES SILVA· OAB PA 10341· CPF 264.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO· OAB PA 25758· CPF 932.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 12.009,14

Autor

ASSOCIACAO AZURCNPJ

Reu

PAULO JOSE RAULINO NASCIMENTO FILHOCPF

Outros

JOYCE MARA DE SANTANA TELES· OAB CE 19827· CPF 667.***.***-04

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 19.076,67

Autor

ASSOCIACAO AZURCNPJ

Reu

3A PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 16:15, CEJUSC - COMARCA DE EUSÉBIO. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERT ASSIS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.053,83

Autor

ASSOCIACAO AZURCNPJ

Reu

ESPOLIO DE NILSON ALVES DE SOUZA FILHO

SARA MARIA DA CUNHA LOPESCPF

Advogados

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Outros

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128351837 (09/12/2024)

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