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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.910,88

Autor

ASSOCIACAO DE TAXISTAS AUTONOMO DA BAHIA - ATABACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO DEVECCHI REIS DO SACRAMENTO· OAB BA 16908· CPF 911.***.***-15

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 21.462,65

Autor

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA SOARES· OAB MG 175451· CPF 012.***.***-01

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

LIDIANE APARECIDA SOARES· OAB MG 175451· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Reu:

LIDIANE APARECIDA SOARES

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Reu:

LIDIANE APARECIDA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA SOARES

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 49.408,56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

LEIDIANE LORRAYNE VELOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

LEIDIANE LORRAYNE VELOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

LEIDIANE LORRAYNE VELOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE LORRAYNE VELOSO DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

LEIDIANE LORRAYNE VELOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE LORRAYNE VELOSO DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (AGRAVANTE)

Reu

2. LEIDIANE LORRAYNE VELOSO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 42.636,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

ALICE BRITO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

ALICE BRITO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

ALICE BRITO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

ALICE BRITO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE BRITO FERREIRACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA BELO HORIZONTE - JUSTIçA COMUM

Reu

CONFEDERAçãO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5051753-30.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ALICE BRITO FERREIRA RUA MADUREIRA, 366, APARECIDA, Belo Horizonte - MG... (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 46.824,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195938/MG (2025/0032787-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADOS: VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG081751 FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739 RECORRIDO: FLAVIO DANIEL RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA - MG139824 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

FLAVIO DANIEL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Último movimento: Juntada de documento (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

FLAVIO DANIEL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

FLAVIO DANIEL RIBEIROCPF

Reu

FLAVIO DANIEL RIBEIROCPF

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (20/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON FERREIRA

Reu

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS

Advogados

Autor:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776· CPF 040.***.***-55

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB GO 81751

Reu:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776· CPF 040.***.***-55

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB GO 81751

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON FERREIRA

Reu

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS

Advogados

Autor:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776· CPF 040.***.***-55

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB GO 81751

Reu:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776· CPF 040.***.***-55

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· OAB RJ 151602· CPF 053.***.***-69

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB GO 81751

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 46.193,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK BRUNO DUARTECPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 109790

Reu:

CAMILA REGINA ROSA· OAB MG 140737

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 47.839,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL SPC BRASIL

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL SPC BRASIL

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL SPC BRASIL

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL SPC BRASIL

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL SPC BRASIL

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL SPC BRASIL

Reu

CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 Recorrente(s) - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL SPC BRASIL; Recorrido(a)(s) - CARLOS HENRIQUE ANDRADE ROCHA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter inform... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDA JUSTINA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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