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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO ATACADO FARMACEUTICO ABAFARMA

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO ATACADO FARMACEUTICO ABAFARMA Advogados do(a) IMPETRANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL (SRRF08/SPO) DESPACHO Considerando que houve reforma da sentença, encaminhe-se, via sistema, à autoridade impetrada, cópia do julgamento deste... (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO ATACADO FARMACEUTICO ABAFARMA

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 8.304,52

Autor

JOAO BATISTA FILHOCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

BANCO ABC BRASIL S.A.CNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Autor:

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORA SOUZA SODRE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA DE RIO DO SUL - MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS· OAB SP 250701· CPF 221.***.***-44

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 034932· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICOCNPJ

Reu

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA DE RIO DO SUL - MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS· OAB SP 250701· CPF 221.***.***-44

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8069094, Subguia 4123253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,26 (14/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICOCNPJ

Reu

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA DE RIO DO SUL - MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC - RIO DO SUL

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS· OAB SP 250701· CPF 221.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 20.578,93

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

ANDRE BEDRAN JABR· OAB SP 174840· CPF 268.***.***-50

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 20.578,93

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Advogados

Autor:

ANDRE BEDRAN JABR· OAB SP 174840· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 21.249,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE BEDRAN JABR· OAB SP 174840· CPF 268.***.***-50

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO

Advogados

Reu:

ANDRE BEDRAN JABR· OAB SP 174840· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/05/2023)

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