ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - ADESA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 47.638,16

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEC - SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDACNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Reu:

ZELIA CRISTIANE MACEDO DELGADO· OAB DF 0000000· CPF 503.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 47.638,16

Autor

ANEC - SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 13.116,28

Autor

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINOCPF

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Reu

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINOCPF

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 41.301,72

Autor

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINOCPF

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINOCPF

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Autor:

VICTOR DE PAULA MIRANDA· OAB DF 072118· CPF 068.***.***-71

Autor:

KELVIN PESSOA VALADARES· CPF 125.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Reu

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogados

Autor:

KELVIN PESSOA VALADARES· OAB DF 81230

Autor:

VICTOR DE PAULA MIRANDA· OAB DF 72118· CPF 068.***.***-71

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 78959· CPF 621.***.***-39

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 78959· CPF 621.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0719552-95.2024.8.07.0001. REQUERENTE: WELISSON RAMALHO PEREIRA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Nada há a prover sobre os pedidos formulados em ID 237212500, eis que, cuidando-se de autos que tramitam em plataforma eletrônica, o traslado de peças, para além daquelas já especificadas por este Juízo nos autos referenciados (0756098-52.2024.8.... (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 68.871,40

Autor

RAQUEL CAVALCANTE DE LIMACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

RAQUEL CAVALCANTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 68.871,40

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

RAQUEL CAVALCANTE DE LIMACPF

Reu

RAQUEL CAVALCANTE DE LIMACPF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Reu:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 74154· CPF 060.***.***-67

Autor:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 74154· CPF 060.***.***-67

Reu:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704974-12.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA intim... (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 21.638,92

Autor

ALIOMAR SANTOS DA SILVACPF

Reu

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Autor:

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA· OAB BA 40499· CPF 017.***.***-39

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 21.638,92

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDACNPJ

Reu

ALIOMAR SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA· OAB BA 40499· CPF 017.***.***-39

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2024 (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ILA BARAUNA MENDESCPF

VITOR DUARTE SALES PITANGACPF

Reu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

EMERSON LOPES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON LOPES DOS SANTOS

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Autor:

VITOR DUARTE SALES PITANGA· OAB BA 36571· CPF 024.***.***-61

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

VITOR DUARTE SALES PITANGA· OAB BA 36571· CPF 024.***.***-61

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para expedição do alvará (Código do Ato n. 91130, conforme da Tabela de Custas do TJBA). Salvador/BA, 6 de julho de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 TAINAH DE ALMEIDA RODR... (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ILA BARAUNA MENDESCPF

VITOR DUARTE SALES PITANGACPF

Reu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

EMERSON LOPES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON LOPES DOS SANTOS

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Autor:

VITOR DUARTE SALES PITANGA· OAB BA 36571· CPF 024.***.***-61

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

VITOR DUARTE SALES PITANGA· OAB BA 36571· CPF 024.***.***-61

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para expedição do alvará (Código do Ato n. 91130, conforme da Tabela de Custas do TJBA). Salvador/BA, 6 de julho de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 TAINAH DE ALMEIDA RODR... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 19.929,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 19.929,65

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MONICA MENDES DE SOUSACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142846784 (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARISSA ARAUJO BARBOSACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILANA PEREIRA ARAUJO HOLANDA· OAB CE 42988· CPF 385.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 40.285,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 40.285,72

Autor

LUCAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.999,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.999,88

Autor

GLAUCIO FELIPE JUCAS CAMPOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2023)

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