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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 200,00

Autor

EDSON PEREIRA FILHO

Reu

TV BANDEIRANTES

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA· OAB BA 10638· CPF 035.***.***-68

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Autor:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 3.805,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES· OAB MG 104260

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MG 159254

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES· OAB MG 29311

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Autor:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Reu:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2492519/SP (2023/0394799-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MONIQUE TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR: MARIA GRACIELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO À vista da certidão de fl. 497 (e-STJ), providencie-se a intimação por EDITAL da parte agravante, RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A., dando-... (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

MONIQUE TEIXEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

MARIA GRACIELA DA SILVACPF

MONIQUE TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES· CPF 109.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

MARIA GRACIELA DA SILVACPF

MONIQUE TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES· CPF 109.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SHEDULE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Outros

KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA· OAB PR 110329

RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB SP 467302· CPF 464.***.***-20

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA· OAB PR 61684· CPF 017.***.***-58

GILBERTO PEDRIALI· OAB PR 6816· CPF 199.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CARTURANCPF

MARCIA MARIA DE SOBRALCPF

ANDERSON ODANILO BORIN

Reu

SHEDULE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TAMIRES VIANNA· OAB SP 386534· CPF 417.***.***-33

Autor:

VANESSA TONET FERRAZ· OAB SP 381364· CPF 302.***.***-08

Autor:

SIMONE LOURDES VEDELAGO· CPF 058.***.***-52

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Último movimento: Mudança de Magistrado (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 26.635.426,32

Autor

CRB INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL DA COSTA· OAB SP 353605· CPF 325.***.***-43

Outros

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

MARCO AURÉLIO WERNER· OAB PR 80162

ESTEFANIA COLMANETTI· OAB DF 13158

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 3.883,95

Autor

RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

NOVA CAMPINAS ESTETICA LTDACNPJ

ANDRE MEDICI ZAGOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Reu:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 42.498,53

Autor

RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

R12 FUTEBOL LTDACNPJ

ANGELICA FERREIRA DA SILVA PIRESCPF

Advogados

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246 (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 42.498,53

Autor

RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

R12 FUTEBOL LTDACNPJ

ANGELICA FERREIRA DA SILVA PIRESCPF

Advogados

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

MANA ALIMENTOS LTDA.CNPJ

ALMEIDA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (05/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDACNPJ

REDE 21 COMUNICACOES S.A.CNPJ

REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/ACNPJ

COMPANHIA RIO BONITO - COMUNICACOESCNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

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HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

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ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDACNPJ

TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

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MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

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Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2022)

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