ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ACRE — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.245.000,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMACCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 871.891,76

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMACCNPJ

Reu

ANA ROSA GENARI TEZZACPF

JOAO BATISTA TEZZA NETOCPF

JOSE PAULO GENARI TEZZACPF

ANA LAURA FERREIRA BISPO TEZZACPF

ESPOLIO DE JOAO BATISTA TEZZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

CARLO FRANCESCO MARINONI ABDO· OAB PR 113442· CPF 095.***.***-44

Reu:

THIAGO MOURÃO DE ARAUJO· OAB PR 42152· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 1.245.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMACCNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

ESPOLIO DE JOAO BATISTA TEZZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Reu:

ESPOLIO DE JOAO BATISTA TEZZA FILHO· OAB AC 105· CPF 107.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 1.035,00

Autor

ROCHA,SILVA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS ASFAGROCNPJ

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA· OAB DF 50500· CPF 706.***.***-68

Autor:

MARCELLO TERTO E SILVA· OAB DF 16044· CPF 446.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

GREIK BRAGA CAMPOS· OAB DF 49256· CPF 040.***.***-22

Reu:

LUCIANO SILVA COELHO· OAB DF 42609· CPF 015.***.***-88

Reu:

ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE· OAB DF 33350· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAOCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA CULTURA - ASMINCCNPJ

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ASS DOS MAGISTRADOS DA JUST DO TRAB DA QUINTA REGIAOCNPJ

ASSOCIACAO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS ASFAGROCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA CULTURA - ASMINCCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA· OAB DF 50500· CPF 706.***.***-68

Autor:

MARCELLO TERTO E SILVA· OAB DF 16044· CPF 446.***.***-68

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 50374· CPF 019.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

GREIK BRAGA CAMPOS· OAB DF 49256· CPF 040.***.***-22

Reu:

ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE· OAB DF 33350· CPF 979.***.***-34

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2022 (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 9857· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00169059/2026 - AgInt no AREsp 2549711/MA (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 9857· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO BELO PIRES MATOS· CPF 471.***.***-68

Autor:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 9857· CPF 005.***.***-45

Autor:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 009857· CPF 005.***.***-45

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROGERIO BELO PIRES MATOS· CPF 471.***.***-68

Reu:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 9857· CPF 005.***.***-45

Reu:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 009857· CPF 005.***.***-45

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2549711/MA (2024/0014312-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ROGÉRIO BELO PIRES MATOS - MA004903 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAO ADVOGADO: CAMILA LIMA VELOSO - MA009857 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, nega... (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capacidade TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO BELO PIRES MATOS· CPF 471.***.***-68

Autor:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 9857· CPF 005.***.***-45

Autor:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 009857· CPF 005.***.***-45

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROGERIO BELO PIRES MATOS· CPF 471.***.***-68

Reu:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 9857· CPF 005.***.***-45

Reu:

CAMILA LIMA VELOSO· OAB MA 009857· CPF 005.***.***-45

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2549711/MA (2024/0014312-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ROGÉRIO BELO PIRES MATOS - MA004903 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAO ADVOGADO: CAMILA LIMA VELOSO - MA009857 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, nega... (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (03/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 27/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAOCNPJ

Reu

H M BOGEA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 14404· CPF 009.***.***-81

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Reu:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIORCPF

Reu

ABDON CLEMENTINO DE MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 14404· CPF 009.***.***-81

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 14404· CPF 009.***.***-81

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Reu:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026312-35.2015.8.10.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A, RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA - MA14404-A REU: H M BOGEA E CIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, WELGER FREIRE DOS SANTOS - MA4534-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao q... (12/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIORCPF

Reu

ABDON CLEMENTINO DE MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 14404· CPF 009.***.***-81

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 14404· CPF 009.***.***-81

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Reu:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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