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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 18.989,58

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 18.989,58

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

EDMUNDO DA SILVA TAQUES JUNIORCPF

JOSIANE SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (21/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

12/08/2003

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INCORPORADORA ITALIA LTDACNPJ

ORLANDO NIGRO FILHOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Advogados

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

CLOVIS DE MELLO· OAB MT 220· CPF 068.***.***-87

Reu:

HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MT 9021· CPF 184.***.***-49

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MT 12244· CPF 768.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ORLANDO NIGRO FILHOCPF

INCORPORADORA ITALIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO· OAB MT 8854· CPF 046.***.***-60

Autor:

LAELCO CAVALCANTI JUNIOR· OAB MT 14954· CPF 021.***.***-50

Reu:

HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MT 9021· CPF 184.***.***-49

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

CLOVIS DE MELLO· OAB MT 220· CPF 068.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

R$ 22.067,26

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

ALDO ELIAS HENKECPF

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

BRUNA FRANCE GOMES SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA FRANCE GOMES SIMOES· OAB MT 22414· CPF 048.***.***-02

Autor:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Reu:

MICHELLE MARIE DE SOUZA· CPF 811.***.***-72

Reu:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Outros

MICHELLE MARIE DE SOUZA· OAB MT 9439

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/1993

Distribuição

16/02/1993

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PARAISO II

Advogados

Autor:

FRANCO BONATELLI· OAB MT 010224· CPF 956.***.***-72

Autor:

ADOLFO ARINE· CPF 482.***.***-91

Reu:

REGINA MARIA DE MORAES· CPF 109.***.***-78

Outros

ADOLFO ARINE· OAB MT 006727

JOAO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MT 014249· CPF 604.***.***-34

REGINA MARIA DE MORAIS· OAB MT 003255

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO PARAISOCNPJ

Reu

EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA - MECNPJ

NADIR HELENA POMPEO DE BARROSCPF

JOSE PEIXOTO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

REGINA MARIA DE MORAES· CPF 109.***.***-78

Autor:

JOAO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MT 014249· CPF 604.***.***-34

Reu:

ADOLFO ARINE· CPF 482.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CLOVIS POMPEU DE BARROSCPF

NADIR HELENA POMPEO DE BARROSCPF

EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA - MECNPJ

MARIO DIAS DOS SANTOS

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PARAISO II

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PARAISO II

EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA - MECNPJ

CLOVIS POMPEU DE BARROSCPF

NADIR HELENA POMPEO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ADOLFO ARINE· CPF 482.***.***-91

Autor:

FRANCO BONATELLI· OAB MT 010224· CPF 956.***.***-72

Autor:

REGINA MARIA DE MORAES· CPF 109.***.***-78

Autor:

JOAO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MT 014249· CPF 604.***.***-34

Reu:

REGINA MARIA DE MORAES· CPF 109.***.***-78

Reu:

JOAO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MT 014249· CPF 604.***.***-34

Reu:

FRANCO BONATELLI· OAB MT 010224· CPF 956.***.***-72

Reu:

ADOLFO ARINE· CPF 482.***.***-91

Reu:

AVELINO TAVARES JUNIOR· CPF 208.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA - ME

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PARAISO II

Advogados

Autor:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Autor:

FRANCO BONATELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCO BONATELLI· OAB MT 10224· CPF 956.***.***-72

Autor:

REGINA MARIA DE MORAIS· OAB MT 3255· CPF 109.***.***-78

Autor:

JOAO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MT 14249· CPF 604.***.***-34

Autor:

ADOLFO ARINE· OAB MT 006727

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO ARINE· OAB MT 6727· CPF 482.***.***-91

Reu:

FRANCO BONATELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCO BONATELLI· OAB MT 10224· CPF 956.***.***-72

Reu:

REGINA MARIA DE MORAIS· OAB MT 3255· CPF 109.***.***-78

Reu:

JOAO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MT 14249· CPF 604.***.***-34

Reu:

ADOLFO ARINE· OAB MT 006727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001915-28.1993.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para INTIMAR AS PARTES, por intermédio de seus patronos, para que se manifestem acerca do retorno dos autos do 2º Grau e, querendo, requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá-MT, 8 de maio de 2026 (assinado eletronicamente) MIRELLA MIRANDA Técnica Judiciária (11/05/2026)

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