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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

VAITON FRANCISCO DE ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DELFOS RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO EURIPEDES DONIZETE· OAB MS 25720· CPF 201.***.***-20

Reu:

SINARA ALESSIO PEREIRA· OAB MS 5413· CPF 501.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 170.429,22

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DELFOS RESIDENCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA BORGES· OAB MS 6737· CPF 168.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DELFOS RESIDENCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA BORGES

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Certidão (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DELFOS RESIDENCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA BORGES

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Certidão (05/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DELFOS RESIDENCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA BORGES

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 170.429,22

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DELFOS RESIDENCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE PAULA BORGES

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTELLA MARA GONTIJO BITTARCPF

MARIA GORETTI DE MELO PINTOCPF

HERCILIA FAUSTINO DA SILVACPF

LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSACPF

JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDECPF

+ 8 outros

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 018589· CPF 924.***.***-91

Autor:

ELEN RAMOS SILVA· CPF 037.***.***-96

Autor:

THAIS FONSECA BORGES· CPF 040.***.***-76

Autor:

IGOR RAMOS SILVA· OAB DF 020139· CPF 707.***.***-20

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

MARILIA DA SILVA LIMA· OAB DF 045435· CPF 018.***.***-01

Outros

PEDRO VICTOR CARVALHO GOULART· OAB DF 068515

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 067491

ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 065695· CPF 010.***.***-29

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· OAB DF 041616

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETTI DE MELO PINTOCPF

PATRICIA FERRARI ANDREOTTICPF

CHARLES SANTANA DE CASTROCPF

HERCILIA FAUSTINO DA SILVACPF

JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDECPF

+ 8 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GORETTI DE MELO PINTOCPF

PATRICIA FERRARI ANDREOTTICPF

CHARLES SANTANA DE CASTROCPF

HERCILIA FAUSTINO DA SILVACPF

JEFFERSON GUIMARAES DE RESENDECPF

+ 8 outros

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

SANTA MONICA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 255.750,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

Reu

IVAN JORGE BECHARA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 112.548,89

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

IVAN JORGE BECHARA FILHOCPF

Reu

IVAN JORGE BECHARA FILHOCPF

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANNA ALVES MELO· OAB DF 49611· CPF 027.***.***-14

Autor:

EDNILSON PAULA MELO· OAB DF 6401· CPF 655.***.***-20

Autor:

IVAN JORGE BECHARA FILHO· OAB SP 195761· CPF 196.***.***-92

Reu:

IVAN JORGE BECHARA FILHO· OAB SP 195761· CPF 196.***.***-92

Reu:

EDNILSON PAULA MELO· OAB DF 6401· CPF 655.***.***-20

Reu:

FABIANNA ALVES MELO· OAB DF 49611· CPF 027.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 9.379,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

Reu

JUAREZ DE SOUZACPF

MARIA REGINA DA SILVA SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 6.127,32

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

Reu

JUAREZ DE SOUZACPF

MARIA REGINA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVA LIMA· OAB DF 45435· CPF 018.***.***-01

Reu:

JUAREZ DE SOUZA· OAB DF 28572· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELOCPF

JULIANA CAETANO BALDANI DE MELOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO· OAB DF 27555· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA CAETANO BALDANI DE MELOCPF

RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO· OAB DF 27555· CPF 087.***.***-00

Autor:

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO· OAB DF 27555· CPF 087.***.***-00

Reu:

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MESSIAS DE ALMEIDA PINACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

RENATHA ACATAUASSU ALVES CORREA· OAB DF 74389· CPF 033.***.***-06

Autor:

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

RENATHA ACATAUASSU ALVES CORREA· OAB DF 74389· CPF 033.***.***-06

Reu:

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 191.809,13

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIARCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANNA ALVES MELO· OAB DF 49611· CPF 027.***.***-14

Autor:

EDNILSON PAULA MELO· OAB DF 6401· CPF 655.***.***-20

Autor:

JANINE ALVES BRAGA· OAB CE 52126· CPF 014.***.***-73

Reu:

FABIANNA ALVES MELO· OAB DF 49611· CPF 027.***.***-14

Reu:

EDNILSON PAULA MELO· OAB DF 6401· CPF 655.***.***-20

Reu:

JANINE ALVES BRAGA· OAB CE 52126· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Provisório (07/07/2025)

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