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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 125.592,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 125.592,00

Autor

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FERREIRINHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FERREIRINHA

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBECPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Último movimento: Confirmada (08/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 50.604,35

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO CASA VERDECNPJ

Reu

CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Autor:

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 20776· CPF 049.***.***-06

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

JULIAO CHARAO DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 18073· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO CASA VERDECNPJ

Reu

CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

JULIAO CHARAO DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 18073· CPF 025.***.***-55

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO CASA VERDECNPJ

Reu

CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA· OAB MS 20776· CPF 049.***.***-06

Reu:

JULIAO CHARAO DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 18073· CPF 025.***.***-55

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO CASA VERDECNPJ

Reu

CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Reu:

JULIAO CHARAO DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 18073· CPF 025.***.***-55

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 28.617,54

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO CASA VERDECNPJ

Reu

CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Reu:

JULIAO CHARAO DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 18073· CPF 025.***.***-55

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 41.720,52

Autor

REAL & CIA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO CASA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO· OAB MS 21561· CPF 041.***.***-62

Autor:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760· CPF 268.***.***-89

Autor:

DANIEL SALUME SILVA· CPF 107.***.***-40

Reu:

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA· OAB MS 20918· CPF 039.***.***-74

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO CASA VERDECNPJ

Reu

REAL & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA· OAB MS 20918· CPF 039.***.***-74

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

JULIAO CHARAO DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 18073· CPF 025.***.***-55

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

LILIAN D'ARC RAMOS SAMPAIO· OAB MS 18687· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 13.690,49

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO CASA VERDECNPJ

Reu

REAL & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA· OAB MS 20918· CPF 039.***.***-74

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

JULIAO CHARAO DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 18073· CPF 025.***.***-55

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

LILIAN D'ARC RAMOS SAMPAIO· OAB MS 18687· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2021)

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