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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

RAFAEL COSTA SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

MPEMT - NOVA XAVANTINA

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL COSTA SOUZA

Advogados

Autor:

HUDSON BORGES DOS REIS· OAB MT 27109· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Documento (16/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL COSTA SOUZA

Advogados

Autor:

HUDSON BORGES DOS REIS· OAB MT 27109· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0000118-35.2015.8.11.0012.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: RAFAEL COSTA SOUZA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por RAFAEL COSTA SOUZA em face de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, todos devidamente qualificados nos autos. Este juízo determinou o imediato cumprimento da ordem do Mandado de Segurança, emanada do Trib... (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Reu

MPEMT - NOVA XAVANTINA

CECILIA PEREIRA DE MIRANDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 11.982.740,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - NOVA XAVANTINA

Reu

BRUNA GARCIA TOLEDOCPF

Outros

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

ROMARIO DE LIMA SOUSA· OAB MT 18881· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 785.106,85

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA FILHOCPF

CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRECPF

CARMEN SYLVIA ONOFRE DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - NOVA XAVANTINA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VAZ DA SILVA· OAB MT 13391· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Distribuído por sorteio (05/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WERLES DA SILVA MIRANDACPF

CLARINDA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - NOVA XAVANTINA

Reu

CLARINDA APARECIDA DOS SANTOSCPF

WERLES DA SILVA MIRANDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - NOVA XAVANTINA

MPEMT - PARANATINGA

Reu

FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselho do IdosoCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOAO FERNANDES DA LUZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - NOVA XAVANTINA

Advogados

Reu:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2024 (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Conselho do IdosoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselho do IdosoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROBECA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - NOVA XAVANTINA

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB MT 15075· CPF 081.***.***-07

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AGHATA SOFIA SOUSA BRITOCPF

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

MPEMT - NOVA XAVANTINA

Advogados

Autor:

BRUNA GARCIA TOLEDO· OAB MT 13174· CPF 004.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasAção Civil Pública

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIAçãO DOS PECUARISTAS DE ARIQUEMES

Advogados

Reu:

LEVY CARVALHO FERRAZ· OAB RO 1901· CPF 106.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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