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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 116.312,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005566-84.2007.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 00055668420074025110/RJ) RELATOR: RICARDO PERLINGEIRO APELADO: EXPEDITO RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TARIQUE CASTRO ROSA (OAB RJ061290) ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) APELADO: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775)... (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 116.312,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EXPEDITO RIBEIRO LOPESCPF

ASSOCIACAO CULTURAL DA BAIXADACNPJ

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHOCPF

JOSE MARCIO ZANARDICPF

PAULO CESAR GALDINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Autor:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· OAB RJ 103715· CPF 021.***.***-11

Reu:

TARIQUE CASTRO ROSA· OAB RJ 061290· CPF 738.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA· OAB RJ 137775· CPF 085.***.***-95

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005566842007402511020260416111542 (16/04/2026)

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TRT23- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Contribuição SindicalReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 376.596,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 6ª Turma GMFG/pac/ihj EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ERRO MATERIAL. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. Com os embargos de declaração, tem o magistrado a oportunidade de corrigir, esclarecer ou completar a prestação jurisdicional anteriormente concedida, o que se passa a fazer. No presente caso, os embargos de declaração merecem ser parcialmente acolhidos para sanar err... (27/02/2025)

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TRT23- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contribuição SindicalReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 376.596,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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—

TRT23- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contribuição SindicalReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 376.596,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/03/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Contribuição SindicalRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE

Reu

CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS

CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB

FEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUND., AUTARQUIAS E PREF. MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES XAVIER· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Autor:

DR. CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO· OAB DF 15371· CPF 692.***.***-44

Autor:

DR. MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Autor:

DRA. NATÁLIA RAMOS BEZERRA REGIS· OAB MT 12048· CPF 010.***.***-22

Autor:

DR. PRISCILA ANDRADE ZILIANI· OAB MT 21552· CPF 046.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES XAVIER· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

DR. CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO· OAB DF 15371· CPF 692.***.***-44

Reu:

DR. MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Reu:

DRA. NATÁLIA RAMOS BEZERRA REGIS· OAB MT 12048· CPF 010.***.***-22

Reu:

DR. PRISCILA ANDRADE ZILIANI· OAB MT 21552· CPF 046.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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