ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE APUI - ASPROAPUI — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NILTON COSTACPF

BENEDITO LOURENCO DE LIMACPF

EXPORTADORA PERACHI LTDA

RENES DE MOURA BRANQUINHOCPF

DANIEL FERNANDES AMORIMCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANA KAROLINA LOURENCO COSTA· OAB PA 13401

Outros

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 45567· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000339-52.2005.4.01.3901. APELANTE: IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS - GO45567 POLO PASSIVO: BENEDITO LOURENCO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO LOURENCO DE LIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procura... (11/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL (18/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAOCNPJ

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA· OAB SP 197436· CPF 261.***.***-97

Reu:

VERA LUCIA RODRIGUES BATISTA FRANCO DE FREITAS· CPF 300.***.***-04

Reu:

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 45567· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2023 (30/10/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO - APARPP

ASSSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDRO

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO SAO JOSE

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES RURAIS DO SETOR PAREDAO - AGRUSEP

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO PIRANHA - ASPRORPI

+ 13 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

BENEDITO LOURENCO DE LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 45567· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 1.096.255,47

Autor

GERALDO ALVES DE ALMEIDACPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCERCNPJ

RENI FERREIRA SANSAOCPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRECNPJ

WILLIAM SANTOS OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GONÇALVES DE SOUSA· OAB RO 010297· CPF 028.***.***-22

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 008746· CPF 016.***.***-46

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Outros

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 010914

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIALCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRECNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCERCNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 008746· CPF 016.***.***-46

Reu:

RENAN GONÇALVES DE SOUSA· OAB RO 010297· CPF 028.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.096.255,47

Autor

GERALDO ALVES DE ALMEIDACPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCERCNPJ

RENI FERREIRA SANSAOCPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRECNPJ

WILLIAM SANTOS OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIAL

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCERCNPJ

GERALDO ALVES DE ALMEIDA

RENI FERREIRA SANSAOCPF

+ 1 outros

Reu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

RENAN GONCALVES DE SOUSA· OAB RO 10297· CPF 028.***.***-22

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

RENAN GONCALVES DE SOUSA· OAB RO 10297· CPF 028.***.***-22

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7060554-52.2021.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Material Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTES: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIAL, WILLIAM SANTOS OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE,... (04/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 1.096.255,47

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIALCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRECNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCERCNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

RENAN GONCALVES DE SOUSA· OAB RO 10297· CPF 028.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.096.255,47

Autor

GERALDO ALVES DE ALMEIDACPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCERCNPJ

RENI FERREIRA SANSAOCPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRECNPJ

WILLIAM SANTOS OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIAL

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCERCNPJ

GERALDO ALVES DE ALMEIDA

RENI FERREIRA SANSAOCPF

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Reu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

RENAN GONCALVES DE SOUSA· OAB RO 10297· CPF 028.***.***-22

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

RENAN GONCALVES DE SOUSA· OAB RO 10297· CPF 028.***.***-22

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7060554-52.2021.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Material Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTES: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIAL, WILLIAM SANTOS OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE,... (04/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIAL

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCERCNPJ

GERALDO ALVES DE ALMEIDA

RENI FERREIRA SANSAOCPF

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Reu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

RENAN GONCALVES DE SOUSA· OAB RO 10297· CPF 028.***.***-22

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

RENAN GONCALVES DE SOUSA· OAB RO 10297· CPF 028.***.***-22

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7060554-52.2021.8.22.0001 Assunto: Indenização por Dano Material Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTES: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COLONIAL, WILLIAM SANTOS OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RANCHO ALEGRE,... (04/06/2026)

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