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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

AZUIL PACHECO DE OLIVEIRACPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE

MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ

AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE· CPF 934.***.***-49

Reu:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB PR 71883

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· CPF 305.***.***-98

Reu:

LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES· OAB RO 2971· CPF 670.***.***-00

Reu:

ALGACIR DE VITTO

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE

AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA

20131206CPF DEMANDA SRF COTEC 0122/2006

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE

AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PETRUS EMILE ABI ABIB

Autor:

FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS· OAB PB 11505· CPF 026.***.***-18

Reu:

FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS· OAB PB 11505· CPF 026.***.***-18

Reu:

PETRUS EMILE ABI ABIB

Reu:

LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE

Advogados

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Reu:

ALGACIR DE VITTO· OAB RO 321· CPF 212.***.***-87

Reu:

LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES· OAB RO 2971· CPF 670.***.***-00

Reu:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB PR 71883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014263-42.2010.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO, ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE, AZUIL PACHECO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391, PETRUS EMILE ABI ABIB - PR71883 Advogados do(a) EXECUTADO: ALGACIR DE... (16/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VERDE VALE - ASPROR VERDE VALE

Advogados

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Reu:

ALGACIR DE VITTO· OAB RO 321· CPF 212.***.***-87

Reu:

LOANA CARLA DOS SANTOS MARQUES· OAB RO 2971· CPF 670.***.***-00

Reu:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB PR 71883

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO ANDERSON SAMPAIO SILVACPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA VILA VALE VERDECNPJ

Reu

MARIA DA LUZ SILVA DE SOUSACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ocupação TemporáriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OCUPANTES NAO INDIGENAS DA TERRA INDIGENA SARAUA

ASSOCIACAO DE MORADORES, TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE BEIRA RIOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA VILA VALE VERDECNPJ

Advogados

Reu:

SHELEN LIMA GEYER SEGUINS GOMES· OAB PA 23095· CPF 759.***.***-91

Reu:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Reu:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES, TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE BEIRA RIOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA VILA VALE VERDECNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· CPF 013.***.***-92

Autor:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Autor:

SHELEN LIMA GEYER SEGUINS GOMES

Último movimento: Juntada de manifestação (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA VILA VALE VERDECNPJ

Advogados

Reu:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Reu:

SHELEN LIMA GEYER SEGUINS GOMES· OAB PA 23095· CPF 759.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Definitivo (06/05/2022)

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