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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801038/PR (2024/0449820-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: JC BARICHELLO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: EDIVAL MORADOR - PR024327 LÚCIO RICARDO FERRARI RUIZ - PR039760 EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR - PR051168 RENATA TOLEDO DA CUNHA - PR070886 AGRAVADO: MUNICÍPIO DIAMANTE DO NORTE ADVOGADO: MURILO GIGLIO DE SOUZA - PR039777 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo Ministério P... (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

J.C. BARRICHELLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DIAMANTE DO NORTE

Advogados

Reu:

EDIVAL MORADOR· OAB PR 024327· CPF 735.***.***-00

Reu:

LUCIO RICARDO FERRARI RUIZ· OAB PR 039760· CPF 005.***.***-55

Reu:

EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR· OAB PR 051168· CPF 717.***.***-53

Reu:

RENATA TOLEDO DA CUNHA· OAB PR 070886· CPF 041.***.***-84

Reu:

MURILO GIGLIO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

J.C. BARRICHELLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR· OAB PR 051168· CPF 717.***.***-53

Autor:

EDIVAL MORADOR· OAB PR 024327· CPF 735.***.***-00

Autor:

LUCIO RICARDO FERRARI RUIZ· OAB PR 039760· CPF 005.***.***-55

Autor:

RENATA TOLEDO DA CUNHA· OAB PR 070886· CPF 041.***.***-84

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (21/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 21.282,61

Autor

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.CNPJ

DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERACAO PARANAPANEMA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

MURILO GIGLIO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-95

Outros

GENÁRIO TORRES SILVA JÚNIOR· OAB RN 016413· CPF 093.***.***-61

RODRIGO MEDEIROS BEZERRA DE MELO· OAB RN 014797

OTÁVIO DIAS FERRAZ PAIXÃO· OAB SP 374641· CPF 419.***.***-86

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PRCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001123182015816012120250403154136 (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DIAMANTE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 21.282,61

Autor

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 18.121,63

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PRCNPJ

Reu

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SAO PAULO

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

MURILO GIGLIO DE SOUZA· OAB PR 39777· CPF 024.***.***-95

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (05/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DIAMANTE DO NORTE

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - ESTADO DE SAO PAULOCPF

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2024 (16/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE/PRCNPJ

Reu

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SAO PAULO

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2024 (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2018

Distribuição

10/02/2018

Valor

R$ 74.932,07

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

MARIA LUCILENE PEREIRA ALENCARCPF

ASSOCIACAO DE PROFESSORES MUNICIOAIS DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

RAIMUNDA ZARELE CATONHO ALMEIDACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (20/09/2024)

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