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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

ANTONIO JOSE DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455

Reu:

ALESSANDRA BAWDEN DE PAULA SCHMIDT· OAB MG 88499

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRACPF

ELIS REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRACPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIASCPF

KATIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE CAETANA MARIA DE JESUS

ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS

GONCALO JOSE DIAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BAWDEN DE PAULA SCHMIDT· OAB MG 88499· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIASCPF

NARCISO DIAS DE OLIVEIRACPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRACPF

KATIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BAWDEN DE PAULA SCHMIDT

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CHARLES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES· OAB MG 176414· CPF 115.***.***-42

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004351422019813008920250207185319 (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CHARLES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Reu:

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI

Último movimento: Juntada de documento (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CHARLES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Reu:

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI

Último movimento: Juntada de documento (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CHARLES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Reu:

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CHARLES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Reu:

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CHARLES CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Reu:

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Reu

MARIO CHARLES CORREACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Autor:

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI

Reu:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO VICENTE DE PAULA CAVICHICPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BRAZOPOLIS-MG

Advogados

Autor:

TAMARA FREITAS TORRES CARNEIRO· OAB MG 129654

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demissão ou ExoneraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 49.900,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA REGINA IZIDRO SALGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA REGINA IZIDRO SALGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

PREGOEIRA HELEN GABRIELE A. DE AZEVEDO FERNANDES

Outros

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

Reu:

JOSE MAURO NORONHA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCIO SERPACPF

Reu

JOSE CESAR LEMESCPF

MARIA APARECIDA LEMESCPF

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

CITADOS POR EDITAL

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME RENO GOULART· OAB MG 96895

Reu:

CARLOS MARQUES· OAB MG 36505

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455

Reu:

FRANCISCO CRESCENCIO RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Outros

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Autor:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DE OLIVEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLIS

Advogados

Autor:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

Autor:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Autor:

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Reu:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

Reu:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Reu:

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DE OLIVEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLIS

Advogados

Autor:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

Autor:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Autor:

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Reu:

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS· OAB MG 149085· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA· OAB MG 88411· CPF 044.***.***-46

Reu:

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES· OAB MG 150622

Reu:

ANA LUIZA GOMES· OAB MG 116552· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Publicação (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DONIZETI CAMPOS· OAB MG 82444· CPF 461.***.***-49

Reu:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455· CPF 158.***.***-72

Reu:

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI· OAB MG 146183· CPF 099.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

ISRAEL LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAZOPOLISCNPJ

ISRAEL LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO NORONHA· OAB MG 21455

Autor:

LUIZ JOSE DONIZETI CAMPOS

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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