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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 62.435,23

Autor

MUNICíPíO DE BAURUCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPAGANDISTAS E VIAJANTES DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA· OAB SP 306857· CPF 348.***.***-38

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURU

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPAGANDISTAS E VIAJANTES DE BAURUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO TERESOPOLISCNPJ

Outros

ANDERSON ROCHA DE FARIA· OAB RJ 098713

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB SP 397871

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2783161/SP (2024/0407489-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - SP397871 AGRAVADO: SINDICATO DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RJ ADVOGADO: ANDERSON ROCHA DE FARIA - RJ098713 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO TERESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

ANDERSON ROCHA DE FARIA· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO TERESOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO TERESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

ANDERSON ROCHA DE FARIA· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO TERESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

ANDERSON ROCHA DE FARIA· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/10/2024)

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