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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DO CAMELODROMO CIDADE DE FPOLIS

Reu

CLAUDETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA MARQUES ANDRADE· OAB SC 020744

Reu:

PAULA MARQUES ANDRADE· OAB SC 020744

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DO CAMELODROMO CIDADE DE FPOLIS

Reu

CLAUDETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA MARQUES ANDRADE· OAB SC 020744

Reu:

PAULA MARQUES ANDRADE· OAB SC 020744

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARION ALMEIDACPF

Reu

ASSOCIACAO DO CAMELODROMO CIDADE DE FPOLIS

Advogados

Autor:

PAULA MARQUES ANDRADE· OAB SC 020744

Reu:

PAULA MARQUES ANDRADE· OAB SC 020744

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLISCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO BUZAGLO DANTAS· OAB SC 011151· CPF 849.***.***-68

Reu:

LUCAS DANTAS EVARISTO DE SOUZA· OAB SC 031096· CPF 065.***.***-76

Reu:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-80

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Reu:

GIAN MARCO NERCOLINI· OAB DF 0000000· CPF 613.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

IVAN CARLOS DA ROCHA· OAB SC 022524· CPF 035.***.***-13

GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO· OAB DF 040008· CPF 048.***.***-58

LUDIANA CARLA BRAGA FAÇANHA· OAB DF 0000000· CPF 458.***.***-04

VIVIANE RUFFEIL TEIXEIRA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 597.***.***-15

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 025297· CPF 025.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433052/2026 (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLISCNPJ

ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 021555· CPF 018.***.***-80

Autor:

WALTOIR MENEGOTTO· OAB SC 003058· CPF 018.***.***-72

Autor:

MARCELO JOSE TELLES PONTON· OAB SP 066530· CPF 039.***.***-71

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

JAIME DE SOUZA· OAB SC 007010· CPF 133.***.***-97

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO· OAB SC 008166· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLISCNPJ

ASSOCIACAO BRAS DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE CONCRETAGEMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (14/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

BRENO ANGIOLETTI LICIO· OAB SC 029673· CPF 839.***.***-53

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Autor:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· CPF 067.***.***-45

Autor:

AMILCAR DE MARCO· CPF 047.***.***-21

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

IARA PEROTTI LEMES· OAB SC 051204· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLISCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRENO ANGIOLETTI LICIO· OAB SC 029673· CPF 839.***.***-53

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Autor:

IARA PEROTTI LEMES· OAB SC 051204· CPF 043.***.***-60

Autor:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· CPF 067.***.***-45

Autor:

AMILCAR DE MARCO· CPF 047.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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