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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUNTA ELEITA PARA VENDA DA SEDE CAMPESTRE DA ASDER PA

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPTO ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

JUNTA ELEITA PARA A VENDA DA SEDE CAMPESTRE DA ASDER-PA

Reu

ESALLES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - ASDER/PA

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES

Advogados

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

ANTONIO VILLAR PANTOJA· OAB PA 1049· CPF 004.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 2.630.005,78

Autor

MONTE HOTEIS S ACNPJ

Reu

MARCELO MARCIONILO DOS SANTOSCPF

ALAN CARLOS DA SILVACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB PE 8854· CPF 103.***.***-68

Autor:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Autor:

HIGOR JOSE ACIOLI DE OLIVEIRA· OAB PE 46409· CPF 099.***.***-06

Reu:

DINAMERICO SOARES DA SILVA· OAB PE 28765· CPF 307.***.***-04

Reu:

GILBERTO NASCIMENTO DE CASTRO· OAB PE 15047· CPF 547.***.***-87

Reu:

MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA· OAB PE 26387· CPF 045.***.***-27

Reu:

JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN· OAB PE 30143· CPF 068.***.***-10

Reu:

JADEIRA CUNHA RIBEIRO· OAB PE 47141· CPF 025.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 53.176,81

Autor

FAZENDA CALIFORNIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA SAO PAULO LTDA - MECNPJ

AGROCOM AGRICULTURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDACPF

ASSEPART AGRO-COMERCIAL ASSESSORIA E PART LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

JOAO FILIPE CARNEIRO RIBEIRO· OAB PE 49574· CPF 051.***.***-46

Reu:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 24.988.922,13

Autor

ROBSON MARTINS FALCAOCPF

Reu

DYEGO MARTINS VITALCPF

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA JUNIORCPF

SEBASTIAO FIGUEIROA DE SIQUEIRACPF

JOSE DAVIDSON MARTINS VITALCPF

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDRO JOSE DE SOUZA MIRANDA· OAB PE 16882· CPF 779.***.***-72

Reu:

ANDREZZA PEDROSA ALVES· OAB PE 36549· CPF 084.***.***-13

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA NETO· OAB PE 62959· CPF 093.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MARTINS FALCAOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA JUNIORCPF

DYEGO MARTINS VITALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO JOSE DE SOUZA MIRANDA· OAB PE 16882· CPF 779.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA NETO· OAB PE 62959· CPF 093.***.***-59

Autor:

ANDREZZA PEDROSA ALVES· OAB PE 36549· CPF 084.***.***-13

Reu:

SANDRO JOSE DE SOUZA MIRANDA· OAB PE 16882· CPF 779.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA NETO· OAB PE 62959· CPF 093.***.***-59

Reu:

ANDREZZA PEDROSA ALVES· OAB PE 36549· CPF 084.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSE DAVIDSON MARTINS VITAL, DYEGO MARTINS VITAL, JOSE ANTONIO DA SILVA, ERICK FERNANDO DA SILVA, SEBASTIAO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA, CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 240775745, con... (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 836.809,30

Autor

JEROAN DOS SANTOS HERCULANOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ISAC DE OLIVEIRA· OAB BA 21231· CPF 476.***.***-72

Reu:

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu:

ANA BEATRIZ LIMA ALVES· OAB MA 23558· CPF 051.***.***-37

Reu:

JOAO PAULO GAIA DUARTE· OAB AL 10134· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PAULO EDUARDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

BRUNO GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PE 44969· CPF 101.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACILDO GRACILIANO MOTACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

JUCEPE

Advogados

Autor:

MARIA EVANE DE AQUINO MOURA ARRUDA LIMA· OAB PE 17620· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELIZABETE BARBOSACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

JUCEPE - JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FERNANDA JULIANE FONSECA PEREIRA· OAB PE 41979· CPF 043.***.***-95

Autor:

ZELSON MELO DA SILVA· OAB PE 37404· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DAVIDLLY ARDDYLLS DA SILVA RAMOSCPF

ERIVAN ALVES DE SACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

WALCLEYTON BARBOSA VILELACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Reu:

ANA LUCIA PESSOA SANTOS SILVA· OAB PE 17486· CPF 020.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVIDLLY ARDDYLLS DA SILVA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVIDLLY ARDDYLLS DA SILVA RAMOS

ERIVAN ALVES DE SACPF

Reu

ANA LUCIA PESSOA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Reu:

ANA LUCIA PESSOA SANTOS SILVA· OAB PE 17486· CPF 020.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, WALCLEYTON BARBOSA VILELA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213453721, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Pela decisão de ID. 135185385, ficou determinado à parte que pretendesse produzir... (25/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO DE MELO CAVALCANTICPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITTOR GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 61024· CPF 112.***.***-18

Autor:

ANNE GABRIELLY CORDEIRO DE LEMOS· OAB PE 60939· CPF 087.***.***-50

Reu:

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO DE MELO CAVALCANTICPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITTOR GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 61024· CPF 112.***.***-18

Autor:

ANNE GABRIELLY CORDEIRO DE LEMOS· OAB PE 60939· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/01/2026)

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