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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 20.080,29

Autor

INSTITUTO FORMARCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 66.224,12

Autor

INSTITUTO FORMARCNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS· OAB ES 25509· CPF 083.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS· OAB SP 308870· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FORPART S/ACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

Autor:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Outros

FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 208187· CPF 139.***.***-74

CAROLINE SOUZA LEAL SALLES· OAB RJ 204587

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2868675/SC (2025/0069002-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASIL TELECOM S/A OUTRO NOME: OI S.A. ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 CAROLINE SOUZA LEAL SALLES - RJ204587 FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ208187 AGRAVADO: FORPART S/A ADVOGADOS: RODRIGO ROBERTO DA SILVA - SC007517 GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA - SC027129 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. President... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FORPART S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

Reu:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 279420/2026 - EDcl (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FORPART S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

Reu:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002011362013824002320250228045018 (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASIL TELECOM S/A (EMBARGANTE)

2. OI S.A. (EMBARGANTE)

Reu

3. FORPART S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT· OAB RJ 114521· CPF 016.***.***-70

Autor:

TAÍS ROSSI DA SILVA· OAB RS 66341

Autor:

MARCELA LIMA ROCHA SCOFANO· OAB RJ 121324· CPF 090.***.***-16

Autor:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 7517· CPF 578.***.***-72

Autor:

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT· OAB RJ 114521· CPF 016.***.***-70

Reu:

TAÍS ROSSI DA SILVA· OAB RS 66341

Reu:

MARCELA LIMA ROCHA SCOFANO· OAB RJ 121324· CPF 090.***.***-16

Reu:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 7517· CPF 578.***.***-72

Reu:

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/12/2005

Distribuição

28/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PARCOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

FORPART S/ACNPJ

Reu

OI S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA· OAB PR 18662· CPF 651.***.***-15

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

Autor:

EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO· OAB PR 103225· CPF 081.***.***-98

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 38234· CPF 032.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Outros

CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS· OAB RJ 165778

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE OI S.A (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

TelefoniaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/12/2005

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARCOM PARTICIPACOES S ACNPJ

FORPART S ACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Autor:

ANDRÉ LEMOS DALLALANA· OAB RJ 146132· CPF 102.***.***-27

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Reu:

FABIO COTECCHIA· OAB RJ 104005· CPF 043.***.***-30

Outros

MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 217439

Último movimento: Juntada de petição (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PARCOM PARTICIPACOES S A

FORPART S A

TELEMAR NORTE LESTE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 00658146120118240023/TJSC (15/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2014

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORPART S/ACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

Autor:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORPART S/ACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORPART S/ACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FORPART S/A

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Autor:

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Reu:

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FORPART S/A

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Autor:

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

RODRIGO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 007517· CPF 578.***.***-72

Reu:

GUILHERME CRISTOFOLINI ROCHA· OAB SC 027129· CPF 052.***.***-08

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2024)

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