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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A; Embargado(a)(s) - DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de a... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 4.803,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Reu

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

ANTONIO SERGIO ELIAS FILHO· OAB GO 35982· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 21.690,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO ELIAS FILHO

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 104.096,56

Autor

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 17/05/2023 Adv - RENATO AURELIO FONSECA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Consel... (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024 Recorrente(s) - GEOLOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATO AURELI... (12/01/2024)

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