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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 14.251,93

Autor

FABRICIA PASSOS ALMEIDA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 436372· CPF 356.***.***-47

Reu:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Reu:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB SP 314476· CPF 362.***.***-03

Reu:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Reu:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS· OAB SP 351699· CPF 272.***.***-71

Reu:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Honorários Expedida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 14.251,93

Autor

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

Reu

FABRICIA PASSOS ALMEIDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Autor:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB SP 314476· CPF 362.***.***-03

Autor:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

Autor:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Reu:

PATRICIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 436372· CPF 356.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 16.950,96

Autor

DOUGLAS ROGERIO GOMESCPF

Reu

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI· OAB SP 356545· CPF 404.***.***-60

Reu:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Reu:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

Reu:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 16.950,96

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Reu

DOUGLAS ROGERIO GOMESCPF

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 12.342,80

Autor

CHRISTFER LORRAN PEREIRA BARROS LEITECPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

ÉLCIO DE PAULA SOUZA FILHO· OAB SP 198414· CPF 117.***.***-26

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 18.366,36

Autor

SINEZIO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR SOUZA DA SILVA· OAB SP 199703· CPF 033.***.***-88

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Reu:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA· OAB SP 282064· CPF 221.***.***-13

Reu:

VITOR JOSÉ TERIN· OAB SP 361957· CPF 408.***.***-82

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.056,86

Autor

TATIANA CARVALHO DE MATOSCPF

Reu

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA· OAB SP 350901· CPF 120.***.***-28

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Reu:

LAURA MORE BALHESTERO· CPF 389.***.***-41

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

HUMBERTO PEDROSA SANTOS· OAB SP 439777· CPF 414.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 2.148,40

Autor

JEAN CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

LEYDNARA DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB SP 447507· CPF 455.***.***-64

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Reu:

GLAUBER JOSE LANUTTI· OAB SP 390590· CPF 138.***.***-65

Reu:

HUMBERTO PEDROSA SANTOS· OAB SP 439777· CPF 414.***.***-02

Reu:

LAURA MORE BALHESTERO· CPF 389.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 2.035,29

Autor

CAIO GABRIEL FERREIRA DE MATOSCPF

Reu

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 437822· CPF 439.***.***-80

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Reu:

GLAUBER JOSE LANUTTI· OAB SP 390590· CPF 138.***.***-65

Reu:

HUMBERTO PEDROSA SANTOS· OAB SP 439777· CPF 414.***.***-02

Reu:

LAURA MORE BALHESTERO· CPF 389.***.***-41

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 2.027,99

Autor

JANAINA ESMERALDA DE FARIASCPF

Reu

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PEDROSA SANTOS· OAB SP 439777· CPF 414.***.***-02

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Reu:

HUMBERTO PEDROSA SANTOS· OAB SP 439777· CPF 414.***.***-02

Reu:

LAURA MORE BALHESTERO· CPF 389.***.***-41

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 2.027,99

Autor

GABRIEL RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PEDROSA SANTOS· OAB SP 439777· CPF 414.***.***-02

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Reu:

HUMBERTO PEDROSA SANTOS· OAB SP 439777· CPF 414.***.***-02

Reu:

LAURA MORE BALHESTERO· CPF 389.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA ANHANI AUGUSTOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 360969· CPF 402.***.***-42

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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