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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

15/10/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/GOIAS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

ASSOCIACAO INTERNET BRASIL

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ VIEIRA DA PAIXAO

Autor:

FABIO NOGUEIRA DA SILVA· CPF 925.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO UNGARELLI· OAB GO 19768· CPF 480.***.***-25

Reu:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

Reu:

WALMIR FRANCISCO DA SILVA· OAB GO 12542· CPF 401.***.***-15

Reu:

RENATA MACHADO E SILVA· OAB GO 17642

Reu:

JORGE AUGUSTO JUNGMANN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

ASSOCIACAO INTERNET BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· CPF 925.***.***-15

Reu:

YURI LUNA DIAS· CPF 077.***.***-02

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171· CPF 030.***.***-60

Reu:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO· CPF 046.***.***-32

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO NICOLATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSOCIACAO INTERNET BRASIL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· CPF 925.***.***-15

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Autor:

CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS

Último movimento: Documento (Certidão) (02/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCOM / GOIAS

Último movimento: Ato ordinatório (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.091,54

Autor

JESSICA KELLY ARAUJO DE SENA GOMESCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORAIS ESTEVAM· OAB CE 43920· CPF 052.***.***-90

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 6.060,00

Autor

ALEXANDRE DE MORAES SALDANHACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRLA LIMA DA SILVA· OAB CE 43583· CPF 067.***.***-70

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MIRLA LIMA DA SILVA em 02/03/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 43.539,95

Autor

FRANCISCA OLIVEIRA DOS PASSOSCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 27/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 43.539,95

Autor

FRANCISCA OLIVEIRA DOS PASSOSCPF

Reu

PROCURADORIA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Reu:

MARINA MENEGUELLO NICOLAU

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 20.338,13

Autor

FRANCISCO LOURIVAL DE MARIA MARREIROCPF

Reu

FABIAN CLEMENTINO FLORENTIN CO

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BELLAPAY NEGOCIOS LTDACNPJ

FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Outros

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

BRENA DE PAULA FONTOURA· OAB MG 147729

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADELINE FERREIRA DOS SANTOS LTDACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN PINHEIRO COELHO· OAB CE 25254· CPF 893.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de DARLAN PINHEIRO COELHO em 20/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVID RODRIGUES VERAS AGUAIRCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Sentença em 14/06/2023. (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 26.132,50

Autor

KAUAN RODRIGUESCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 3903096-79.2012 Cls. Nos termos do art. 48, da Lei 9.099/95, cabem embargos de declaração apenas contra sentença ou acórdão nos casos previstos no CPC, sendo os erros materiais corrigíveis de ofício. Por tratar-se o fato alegado pela demandante de questão de ordem pública e observando-se restar razão a mesma em face de algumas páginas com numeração errada, retifico a decisão do id 88248058, nos seguintes termos: Trat... (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

NICOMEDES MARTINS DE FIGUEIREDOCPF

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANACPF

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOACPF

+ 4 outros

Reu

MARJORIE BRENDA GOUVEIA ROCHACPF

WILLIAM ALVES TORRES

ANA CECILIA CAVALCANTE QUESADOCPF

CAMILA FACUNDO LIMACPF

PAAVO NOUSIAINEN PEGADOCPF

Advogados

Autor:

NICOMEDES MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB CE 23314· CPF 013.***.***-05

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Autor:

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA· OAB CE 13548· CPF 500.***.***-53

Autor:

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Autor:

DANIELA PEREIRA SERAFIN· OAB SP 248716· CPF 226.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM ALVES TORRES

Reu:

ANA CECILIA CAVALCANTE QUESADO· CPF 042.***.***-00

Reu:

CAMILA FACUNDO LIMA· CPF 043.***.***-21

Reu:

PAAVO NOUSIAINEN PEGADO· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANA VIEIRA FARIASCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

RECLAME AQUI MARCAS E SERVICOS LTDACNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Outros

DEBORA BARRETO SANTANA DE ANDRADE· OAB CE 20401· CPF 010.***.***-43

MARILIA REGO GONCALVES MATOS· OAB CE 20825· CPF 004.***.***-90

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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