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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 19.252,87

Autor

INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPACCNPJ

Reu

CRISTIANO MARTINS FERNANDESCPF

LILALEA ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

CAMILA MENDES DOURADO· OAB TO 12353· CPF 053.***.***-05

Reu:

JOICY KELLY DE CARVALHO COSTA ANDRADE· OAB PI 21674· CPF 056.***.***-33

Reu:

JEFFERSON HENKE DE SOUSA FREDERICO· OAB TO 6357· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0021242-96.2015.8.27.2706/TO EXEQUENTE: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC EXECUTADO: CRISTIANO MARTINS FERNANDES ADVOGADO(A): JOICY KELLY DE CARVALHO COSTA ANDRADE (OAB PI021674) EXECUTADO (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 228.117,16

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 228.117,16

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 228.117,16

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 63.000,00

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032239-30.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: LILALEA ALVES FARIAS ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão do evento 165, DETERMI... (16/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (20/08/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB MG 90327· CPF 031.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032239-30.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: LILALEA ALVES FARIAS ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 20.439,92

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 3.092,86

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 6.328,51

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5 (30/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 17.799,79

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12 (17/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 14.800,30

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 10 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010059-73.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: LILALEA ALVES FARIAS ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LILALEA ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010059-73.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: LILALEA ALVES FARIAS ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, em cumprimento a determinação no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.0007123-02.2025.8.27.2700. Intimem-se. Cumpra-se. (16/06/2026)

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