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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 35.311,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMARA GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP SAUDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 35.311,15

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP SAUDECNPJ

SILMARA GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO - AMMP SAUDECNPJ

SILMARA GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSELITO FARIAS DOS SANTOS· OAB DF 26934· CPF 826.***.***-15

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

JOSELITO FARIAS DOS SANTOS· OAB DF 26934· CPF 826.***.***-15

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROSCNPJ

ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS· OAB MG 77758

Reu:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 76602

Reu:

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES· OAB MG 80329

Reu:

DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS· OAB MG 88039

Reu:

IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROSCNPJ

ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 76602

Reu:

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES· OAB MG 80329

Reu:

DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS· OAB MG 88039

Reu:

IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS

Reu:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROSCNPJ

ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAISCNPJ

JULIANO RODRIGUESCPF

Reu

JULIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES· OAB MG 80329

Autor:

IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS

Autor:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 76602

Autor:

DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS· OAB MG 88039

Autor:

LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA· OAB MG 58400

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO RODRIGUES

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE PRADO CAMPOS E SILVA· OAB MG 119489· CPF 080.***.***-40

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 76602· CPF 880.***.***-97

Autor:

CLELIO FRANCISCO MARTELO· OAB MG 440

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JOSE PRADO CAMPOS E SILVA· OAB MG 119489· CPF 080.***.***-40

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 76602· CPF 880.***.***-97

Reu:

CLELIO FRANCISCO MARTELO· OAB MG 440

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Agravante(s) - JULIANO RODRIGUES; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROS; ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam... (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO RODRIGUES

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE PRADO CAMPOS E SILVA· OAB MG 119489· CPF 080.***.***-40

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 76602· CPF 880.***.***-97

Autor:

CLELIO FRANCISCO MARTELO· OAB MG 440

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JOSE PRADO CAMPOS E SILVA· OAB MG 119489· CPF 080.***.***-40

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 76602· CPF 880.***.***-97

Reu:

CLELIO FRANCISCO MARTELO· OAB MG 440

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 70316· CPF 764.***.***-34

Autor:

REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA· OAB MG 119447

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 70316· CPF 764.***.***-34

Reu:

REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA· OAB MG 119447

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidores InativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

24/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 70316· CPF 764.***.***-34

Autor:

REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA· OAB MG 119447

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARCELO MIRANDA PARREIRAS· OAB MG 70316· CPF 764.***.***-34

Reu:

REJANE PAULA CAMPOS FEITOSA· OAB MG 119447

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2026 AUTOR: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2ª Instância. Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, LUIS CARLOS PARREIRAS ABRITTA, MARCELO MIRANDA PARREIRAS, IARA PARREIRAS CANDIDO LAMAC, REJANE PAULA CAMPOS FEIT... (02/04/2026)

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