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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 43.059,24

Autor

FRANCISCO SOUSA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS LIARTE SOUZA· OAB PI 10159· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Posse e ExercícioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS LIARTE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIARTE SOUZA· OAB PI 10159· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO

Reu

ASSOCIACAO MUSICAL DA AMAZONIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO RUI BRABO DE ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ASSOCIACAO MUSICAL DA AMAZONIACNPJ

Advogados

Reu:

DOMINGOS JORGE RAMOS SALLES· CPF 468.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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