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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 199.201,89

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE DA SILVA

Reu

ASSOCIAçãO DOS FARMACEUTICOS E PROPRIETARIOS DE FARMACIAS DE TRêS LAGOAS

Advogados

Autor:

GISLAINE JOSÉ DOMINGOS LOVATO· OAB MS 20118· CPF 583.***.***-49

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

GISLAINE JOSÉ DOMINGOS LOVATO· OAB MS 20118· CPF 583.***.***-49

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE SAO GOTARDO

Reu

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDACPF

Advogados

Autor:

NICOLAS FERNANDES OLIVEIRA

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE SAO GOTARDO

Reu

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Autor:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

Autor:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDACPF

Reu

PREFEITO DE SAO GOTARDO

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

PREFEITO DE SAO GOTARDO

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES· OAB MG 212108· CPF 055.***.***-09

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938· CPF 043.***.***-96

Autor:

NICOLAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 220827· CPF 112.***.***-92

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES· OAB MG 212108· CPF 055.***.***-09

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938· CPF 043.***.***-96

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000154-41.2021.8.13.0621. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gotardo / Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo Avenida Presidente Vargas, 595, CENTRO, São Gotardo - MG - CEP: 38800-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA Praça São Sebasti... (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

PREFEITO DE SAO GOTARDO

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES· OAB MG 212108· CPF 055.***.***-09

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938· CPF 043.***.***-96

Autor:

NICOLAS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 220827· CPF 112.***.***-92

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES· OAB MG 212108· CPF 055.***.***-09

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938· CPF 043.***.***-96

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

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