ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO RISARIO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 113.838,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0144242-17.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 113.838,78

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA· OAB CE 29805· CPF 043.***.***-60

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2020 (28/02/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 113.838,78

Autor

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (05/03/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 18.293,84

Autor

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ

Reu

TNL PCS S/A

SIM SOLUCOES - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO LOPES FERNANDES NETO· OAB CE 22181· CPF 003.***.***-32

Autor:

ROBERTO BARCELOS BARBOSA· OAB CE 12155· CPF 355.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Outros

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 176506898 (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOCNPJ

Reu

COLEGIO CARDEAL ARCOVERDE - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMIR DE BARROS FILHO· OAB PE 22498· CPF 008.***.***-58

Reu:

MARIA EDUARDA ANDRADE DE ARAUJO LIMA· OAB PE 38894· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COLEGIO CARDEAL ARCOVERDE - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA ANDRADE DE ARAUJO LIMA· OAB PE 38894· CPF 081.***.***-90

Reu:

EDIMIR DE BARROS FILHO· OAB PE 22498· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMIR DE BARROS FILHOCPF

Reu

COLEGIO CARDEAL ARCOVERDE - EPP

Advogados

Autor:

EDIMIR DE BARROS FILHO· OAB PE 22498· CPF 008.***.***-58

Autor:

MARIA EDUARDA ANDRADE DE ARAUJO LIMA· OAB PE 38894· CPF 081.***.***-90

Reu:

EDIMIR DE BARROS FILHO· OAB PE 22498· CPF 008.***.***-58

Reu:

MARIA EDUARDA ANDRADE DE ARAUJO LIMA· OAB PE 38894· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO EXEQUENTE: COLEGIO CARDEAL ARCOVERDE - EPP CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que procedo à juntada do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) de Pagamento de valores emitido(s) no sistema SISCONDJ (Banco do Brasil), constando a informação de "PAGO", conforme print abaixo. O certificado é verdade. Dou fé. ARCOVERDE, 4 de junho de 2026. MARIA JUCINEIDE LOPES Diretoria Regional do Sertão Nota1: O interessado... (05/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMIR DE BARROS FILHOCPF

Reu

COLEGIO CARDEAL ARCOVERDE - EPP

Advogados

Autor:

EDIMIR DE BARROS FILHO· OAB PE 22498· CPF 008.***.***-58

Autor:

MARIA EDUARDA ANDRADE DE ARAUJO LIMA· OAB PE 38894· CPF 081.***.***-90

Reu:

EDIMIR DE BARROS FILHO· OAB PE 22498· CPF 008.***.***-58

Reu:

MARIA EDUARDA ANDRADE DE ARAUJO LIMA· OAB PE 38894· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO EXEQUENTE: COLEGIO CARDEAL ARCOVERDE - EPP CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que procedo à juntada do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) de Pagamento de valores emitido(s) no sistema SISCONDJ (Banco do Brasil), constando a informação de "PAGO", conforme print abaixo. O certificado é verdade. Dou fé. ARCOVERDE, 4 de junho de 2026. MARIA JUCINEIDE LOPES Diretoria Regional do Sertão Nota1: O interessado... (05/06/2026)

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