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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

ATACADAO S.A.CPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICENCIA BRASILEIRACNPJ

ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOESCNPJ

ASSOCIACAO CULTURALCOMUNITARIA E CARNAVALESCA MUTANTESCNPJ

ASSOCIACAO SOCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGACNPJ

COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS· OAB BA 56530· CPF 050.***.***-80

Reu:

CLAUDIO LATORRACA· OAB SP 400886· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ATACADAO S.A.CPF

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURALCOMUNITARIA E CARNAVALESCA MUTANTESCNPJ

ASSOCIACAO SOCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGACNPJ

ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOESCNPJ

COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIACNPJ

SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICENCIA BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS· OAB BA 56530· CPF 050.***.***-80

Reu:

CLAUDIO LATORRACA· OAB SP 400886· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURALCOMUNITARIA E CARNAVALESCA MUTANTES em 13/11/2024 23:59. (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 24.034,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOESCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 649.191,47

Autor

FUNDACAO CULTURAL PALMARESCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

ASSOCIACAO CULTURAL OS NEGOESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DA FUNDACAO PARQUES E JARDINS - FUNDACAO PARQUES E JARDINS

WTE ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO· OAB RJ 196434· CPF 131.***.***-12

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DA FUNDACAO PARQUES E JARDINS

FUNDACAO PARQUES E JARDINSCNPJ

WTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Notificação em 24/04/2025. (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Autor:

OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI

Reu:

FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO· OAB RJ 196434· CPF 131.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Remessa (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES· CPF 140.***.***-10

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELLI

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 454.481,95

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

Outros

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELLI

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELLI

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO URBE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuido de impugnação à execução interposta pelo MRJ (fls. 1725), na qual afirma existir excesso de execução, reconhecendo expressamente como devido ao autor o valor de R$ 925.085,27 (novecentos e vinte e cinco mil, oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Manifestação do autor/impugnado às fls. 1729, requerendo a expedição de precatório do valor incontroversamente devido, e a remessa dos autos ao contador o juízo para apurar o montante... (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES & BRUNIZIO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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