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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 20/09/2021 23:59. (21/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 270.043,02

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAISCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão de decurso de prazo (11/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

OLEGARIO E PEREIRA ADVOCACIA

Reu

AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - FALIDOCNPJ

+ 51 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Autor:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Autor:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Publicação (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1º PROMOTOR DE JUSTIçA CIVEL DE GARANHUNS

CAMILA GOMES DE LAVOR MEDEIROS

OLEGARIO E PEREIRA ADVOCACIA

Reu

AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - FALIDOCNPJ

+ 50 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Autor:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Autor:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Reu:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialHabilitação de Crédito

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA REJIA RODRIGUES DA SILVACPF

OLEGARIO E PEREIRA ADVOCACIA

Reu

AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

+ 48 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Autor:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Autor:

MICHELE NORONHA SILVA DE MORAES· OAB CE 24582· CPF 006.***.***-89

Autor:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Reu:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Reu:

MICHELE NORONHA SILVA DE MORAES· OAB CE 24582· CPF 006.***.***-89

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAGDA REJIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A): CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, E B A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, FTB HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, GAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, COMERCIO DE MEDICA... (30/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLEGARIO E PEREIRA ADVOCACIA

Reu

AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

+ 48 outros

Advogados

Autor:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Autor:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Autor:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Autor:

SILAS AROUCHE PAZZINI· OAB MA 13133· CPF 033.***.***-95

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Reu:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Reu:

SILAS AROUCHE PAZZINI· OAB MA 13133· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Publicação (04/06/2026)

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