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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

OTACILIO MARTINS VERASCPF

FRANCIMAR CAMELO VERASCPF

MARIA MARTA VERAS DE ARAUJOCPF

ANTONIA PATRICIA VERAS DE ARAUJOCPF

ANDREIA CARLA LIMA VERASCPF

+ 2 outros

Reu

FRANCISCA CAMELO VERAS MARTINSCPF

WANESSA VERAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 66.000,00

Autor

OTACILIO MARTINS VERASCPF

FRANCIMAR CAMELO VERASCPF

MARIA MARTA VERAS DE ARAUJOCPF

ANTONIA PATRICIA VERAS DE ARAUJOCPF

ANDREIA CARLA LIMA VERASCPF

+ 2 outros

Reu

FRANCISCA CAMELO VERAS MARTINSCPF

WANESSA VERAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 37258669 (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Reu

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSA· OAB CE 015416· CPF 845.***.***-04

Reu:

AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS· CPF 052.***.***-06

Reu:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS MENDES DIOGO MARTINS· OAB CE 008245· CPF 220.***.***-53

Outros

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 028210

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187925490 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS CE

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 190.032,48

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 015874· CPF 214.***.***-72

Autor:

JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR· CPF 006.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES· OAB CE 8928· CPF 310.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES em 10/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA-ASGMECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Outros

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

TEODORICO PEREIRA DE MENEZES NETO· OAB CE 44150· CPF 063.***.***-70

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO· OAB CE 45220· CPF 059.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 05/05/2023 23:59. (06/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ANTONIO GLEISON LIMA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 29.856,00

Autor

CRISTIANE ALMEIDA LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 375.170,64

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Outros

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 18.745,24

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 18.745,24

Autor

FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Documento (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA· OAB CE 32169· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 515,61

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

ELENIRA QUIRINO DE PAIVA SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 26.600,00

Autor

ANTONIO DA SILVA ARAUJOCPF

REGINA LUCIA GOMES SOARES ARAUJOCPF

Reu

GILVAN MELO MARQUESCPF

TARCISIO TAVARES NOGUEIRA

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO· OAB CE 16115· CPF 788.***.***-00

Reu:

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 26310· CPF 600.***.***-30

Reu:

ADAN LAURIER DUARTE DO NASCIMENTO· OAB CE 24070· CPF 025.***.***-98

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 26.600,00

Autor

REGINA LUCIA GOMES SOARES ARAUJOCPF

ANTONIO DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2024)

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