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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA PROCOPIO DE ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 031652

Autor:

MARCIO APARECIDO BATISTA SEBA· OAB SP 320316· CPF 698.***.***-04

Outros

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA· OAB DF 015816

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA PROCOPIO DE ARAUJO CARVALHOCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CELIA PROCOPIO DE ARAUJO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA· CPF 792.***.***-87

Autor:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 031652· CPF 003.***.***-24

Autor:

MARCIO APARECIDO BATISTA SEBA· CPF 698.***.***-04

Reu:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 031652· CPF 003.***.***-24

Reu:

MARCIO APARECIDO BATISTA SEBA· CPF 698.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

3. SARABOR S/A REGENERADO E ARTEFATOS DE BORRACHA (INTERESSADO)

4. SARABOR S/A REGENERADO E ART DE BORRACHA (OUTRO NOME)

Reu

2. CELIA PROCOPIO DE ARAUJO CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 31652· CPF 003.***.***-24

Autor:

MARCIO APARECIDO BATISTA SEBA· OAB SP 320316· CPF 698.***.***-04

Autor:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 031652· CPF 003.***.***-24

Autor:

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA· OAB DF 015816

Reu:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 31652· CPF 003.***.***-24

Reu:

MARCIO APARECIDO BATISTA SEBA· OAB SP 320316· CPF 698.***.***-04

Reu:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 031652· CPF 003.***.***-24

Reu:

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA· OAB DF 015816

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 514.260,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 514.260,59

Autor

TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SARABOR S/A REGENERADO E ARTEFATOS DE BORRACHACNPJ

ESPOLIO DE LUCIA MARIA DA PENHA SCARPA COMENALE PINTO DE SOUZA

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

ROBERTO PINTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO MENEZES GALVAO FILHO· OAB PE 34379· CPF 052.***.***-93

Autor:

LUIZ GERALDO PAULINO LEITE· OAB PE 47222· CPF 144.***.***-20

Reu:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· CPF 003.***.***-24

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES· CPF 258.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/06/2002

Distribuição

28/06/2002

Valor

R$ 53.859,54

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ROBERTO PINTO DE SOUZA - ESPOLIO

SARABOR S/A REGENERADO E ARTEFATOS DE BORRACHACNPJ

ROBERTO PINTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FAUSTO PAGETTI NETO· OAB SP 119154· CPF 171.***.***-32

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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