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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 33.334,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOVAIR MANOEL LOURENCO

ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSACNPJ

EUDES DEUSDARA VALENTE DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BETTIOL· OAB DF 222· CPF 000.***.***-04

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSA

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS BETTIOL· OAB DF 222· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2005

Distribuição

19/04/2005

Valor

R$ 84.209,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSACNPJ

EUDES DEUSDARA VALENTE DE MIRANDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2004

Distribuição

10/05/2004

Valor

R$ 10.408,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSACNPJ

ESPOLIO DE JOVAIR MANOEL LOURENCO

Advogados

Reu:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB DF 7541· CPF 043.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 20.300,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOVAIR MANOEL LOURENCOCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EUDES DEUSDARA VALENTE DE MIRANDACPF

ASSOCIACAO DE ENSINO RUI BARBOSACNPJ

ESPOLIO DE JOVAIR MANOEL LOURENCO

Advogados

Reu:

RENATO BORGES BARROS· OAB DF 19275· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BenfeitoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIO JOSE TOSTACPF

Reu

JUIZO 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA-MT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA· OAB PR 53420· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JARBAS DA SILVACPF

Reu

CLEBER ALVES DA ROCHACPF

ALEXANDRE NEVES PADILHACPF

LEANDRO BEZERRA RODRIGUESCPF

LUDMYLLA PHATHYELLYE MENEZES DE OLIVEIRACPF

OSNEIR RIBEIRO MENDONCA FREITASCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS COSTA· CPF 025.***.***-13

Autor:

GILSON BONATO· CPF 503.***.***-34

Autor:

FABIANE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 077.***.***-00

Reu:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Reu:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Reu:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 27092· CPF 040.***.***-73

Reu:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Reu:

GABRIEL PEREIRA SOUZA SANTIN· OAB MT 28543· CPF 055.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO DA COSTA SILVACPF

ANDERSON RODRIGUES BORGESCPF

JEAN CARLOS SOUZA DA CUNHACPF

ANDRE MARTINS GONCALVESCPF

ERICK ANTUNES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RUMO MALHA NORTE S.ACNPJ

ORLANDO DA COSTA SILVACPF

ANDERSON RODRIGUES BORGESCPF

ERICK ANTUNES DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 12452· CPF 006.***.***-67

Autor:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 9279· CPF 299.***.***-87

Autor:

ERIC JOSE RECK DE MENDONCA· OAB MT 28213· CPF 869.***.***-20

Autor:

RONILDO BEZERRA DOS SANTOS· OAB MT 9883· CPF 028.***.***-04

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 077.***.***-00

Reu:

GILSON BONATO· CPF 503.***.***-34

Reu:

RONALDO DOS SANTOS COSTA· CPF 025.***.***-13

Reu:

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 12452· CPF 006.***.***-67

Reu:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 9279· CPF 299.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN CARLOS SOUZA DA CUNHA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 58585066 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXSUEL ALVES BENTOCPF

Reu

ADEILSON PIRES DE SOUZACPF

CRISTIANO BARBOSA ELIASCPF

FABIO MEDEIROS GOMES

MAXSUEL ALVES BENTOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Autor:

MARCIA MACEDO GALVAO· OAB MT 15668· CPF 003.***.***-22

Autor:

GABRIEL PEREIRA SOUZA SANTIN· OAB MT 28543· CPF 055.***.***-18

Autor:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Autor:

MARIANI BORTOLOTTI FIUMARI· OAB PR 87490· CPF 093.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Reu:

MARCIA MACEDO GALVAO· OAB MT 15668· CPF 003.***.***-22

Reu:

GABRIEL PEREIRA SOUZA SANTIN· OAB MT 28543· CPF 055.***.***-18

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

ERIC JOSE RECK DE MENDONCA· OAB MT 28213· CPF 869.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXSUEL ALVES BENTOCPF

Reu

ADEILSON PIRES DE SOUZACPF

CRISTIANO BARBOSA ELIASCPF

FABIO MEDEIROS GOMES

MAXSUEL ALVES BENTOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Autor:

MARCIA MACEDO GALVAO· OAB MT 15668· CPF 003.***.***-22

Autor:

GABRIEL PEREIRA SOUZA SANTIN· OAB MT 28543· CPF 055.***.***-18

Autor:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Autor:

MARIANI BORTOLOTTI FIUMARI· OAB PR 87490· CPF 093.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO· OAB MT 258410· CPF 940.***.***-87

Reu:

MARCIA MACEDO GALVAO· OAB MT 15668· CPF 003.***.***-22

Reu:

GABRIEL PEREIRA SOUZA SANTIN· OAB MT 28543· CPF 055.***.***-18

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Reu:

ERIC JOSE RECK DE MENDONCA· OAB MT 28213· CPF 869.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifico que a defesa dos réus Fábio Medeiros Gomes, Adeilson Pires de Souza, Jean Carlos Souza da Cunha e Maxsuel Alves Bento não apresentou contrarrazões ao recurso interposto pelo órgão de acusação. Assim, intime-se o advogado constituído dos referidos réus, por meio do DJE, para apresentação das contrarrazões no prazo legal e, não apresentadas estas, intime-os pessoalmente para que, querendo, constituam novo patrono e apre... (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIO JOSE TOSTACPF

RUI BARBOSACPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA· OAB PR 53420· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 6.970,67

Autor

RODRIGO DIEGO PINTOCPF

MILENA CAROLINE PINTO NUNESCPF

Reu

MORADORES IMOVEL RUA PERNAMBUCO, 1764 - CURITIBA/PARANA

SILMARA SOARESCPF

CRISTIANE COLACO DE MEIRA RUIZ VARGASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RICARDO DE OLIVEIRA· OAB PR 61665· CPF 047.***.***-48

Reu:

RUI BARBOSA· OAB PR 53420· CPF 302.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA (23/03/2026)

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