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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RURAL DO ASSENTAMENTO PRINCESA DO VALECNPJ

Reu

JAIRO ALVES FIGUEIREDOCPF

ERICA GOMES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

Autor:

OTAVIO JANUARIO DA SILVA· OAB MG 169578

Autor:

ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO· OAB MG 184076

Autor:

MATHEUS SILVA PEREIRA· OAB MG 196062· CPF 117.***.***-02

Reu:

FREDERICO LISBOA MOURA· OAB BA 16257

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432

Reu:

ROBELIO GONCALVES DE LACERDA

Outros

DALVA ROZA DE SOUZA· OAB MG 334

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Outros

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO ALVES FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

DEPOL PRINCESA ISABEL

Reu

JOSE EDIVALDO SANTANA RODRIGUESCPF

JOSE EDIVALDO SANTANA RODRIGUES

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOL PRINCESA ISABEL

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PEDRO SIMAO MAMEDIO DA SILVA

PEDRO SIMAO MAMEDIO DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

DEPOL PRINCESA ISABEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS SANTANA SILVA

JOBSON JOAB DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MAGDA MARLY DOS SANTOS· OAB PB 28985· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DEPOL PRINCESA ISABEL

16 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

Reu

PEDRO RENAN BALBINO ANTAS

DANILLO DA ROCHA DOS SANTOS

PEDRO RENNAN BALBINO ANTASCPF

DANILLO DA ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO SILVINO COSME· OAB PB 8653· CPF 205.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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