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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CONAB

UNIAO FEDERAL EM MATO GROSSO

Advogados

Reu:

VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN· OAB MT 12329· CPF 705.***.***-15

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (21/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Reu:

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO· CPF 168.***.***-38

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Autor:

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Reu:

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 197.591,51

Autor

ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de Bruno Costa Alvares Silva em 03/12/2025 23:59 (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 197.591,51

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Provisório (23/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 83.211,76

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

ASSOCIACAO MEDICA DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/04/2021)

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