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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Contribuição Sindical RuralContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTOR FERRAZ GOMESCPF

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCPF

Advogados

Autor:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA· OAB MA 1056· CPF 062.***.***-59

Reu:

BRUNO DE ARRUDA SILVA· OAB MA 9672· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

Reu

ASTOR FERRAZ GOMESCPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTOR FERRAZ GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WANEUD DE SOUSA PAIVA· OAB MA 8846· CPF 436.***.***-00

Reu:

WANEUD DE SOUSA PAIVA· OAB MA 8846· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTOR FERRAZ GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WANEUD DE SOUSA PAIVA· OAB MA 8846· CPF 436.***.***-00

Reu:

WANEUD DE SOUSA PAIVA· OAB MA 8846· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO(A): ASTOR FERRAZ GOMES ADVOGADO(A): WANEUD DE SOUSA PAIVA (OAB/MA 8846-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº _____________ /2026 EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. CERTIDÕES NEGATIVAS EXPEDIDAS PELO PRÓPRIO ENTE FAZENDÁRIO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS S... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 41.810,73

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

I P DE SOUSA - MECNPJ

FRANCISCO ASTOR GOMES PARENTECPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186524652 (15/12/2025)

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