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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 9.536,81

Autor

C R DE OLIVEIRA FERMIN BRELI - ME

Reu

ASTI SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCA SILVIA CAMPOS DE SOUSA· OAB PA 14792· CPF 720.***.***-68

Autor:

NAYARA CRISTINA MELO ARAUJO· OAB PA 15629· CPF 807.***.***-20

Reu:

ANAMARIA DE PADUA SOUSA SILVA· OAB GO 27697· CPF 002.***.***-29

Reu:

FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY· OAB GO 28907· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Outros

RAYANNE FERNANDES ALMEIDA DE BRITO· OAB DF 059178

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA· OAB SP 316439· CPF 368.***.***-52

RENATA SILVA E SOUZA· OAB DF 038656

Último movimento: Juntada de certidão (29/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RENATA SILVA E SOUZA· CPF 081.***.***-58

Autor:

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA· CPF 368.***.***-52

Autor:

RAYANNE FERNANDES ALMEIDA DE BRITO· CPF 051.***.***-13

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 220925· CPF 219.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

ASTERH-ASSESSORIA TECNICA EM RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

ASTER RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS VALENTI BRANCHI· OAB RS 084648· CPF 827.***.***-87

Reu:

RICARDO ABEL GUARNIERI· OAB RJ 206794· CPF 803.***.***-72

Reu:

RENATA NUNES TEIXEIRA· OAB RJ 103169· CPF 043.***.***-50

Reu:

CONRADO STEINBRUCK FRAZAO· OAB RJ 175914· CPF 118.***.***-80

Reu:

SELMA HUAN KUANG· OAB RJ 240295· CPF 174.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ASTER RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

ASTERH-ASSESSORIA TECNICA EM RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Autor:

CONRADO STEINBRUCK FRAZAO· OAB RJ 175914· CPF 118.***.***-80

Autor:

ALINE BRITO DE SOUZA· OAB SP 377024· CPF 327.***.***-64

Autor:

SELMA HUAN KUANG· OAB RJ 240295· CPF 174.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RENATA NUNES TEIXEIRA· OAB RJ 103169· CPF 043.***.***-50

Reu:

VINICIUS VALENTI BRANCHI· OAB RS 084648· CPF 827.***.***-87

Reu:

RICARDO ABEL GUARNIERI· OAB RJ 206794· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025 (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 534.786,36

Autor

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Autor:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822-A, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780-A APELADO: ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Advogados do(a) APELADO: SILVANYA CONDRADE PAYAO - SP336577-A, DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155-A Advogado do(a) APELADO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A OUTROS PART... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 534.786,36

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

+ 5 outros

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

SILVANYA CONDRADE PAYAO· OAB SP 336577· CPF 400.***.***-93

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

FERNANDO LIMA DA SILVA· OAB SP 371333· CPF 360.***.***-47

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 131.572,01

Autor

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 131.572,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Reu

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A certidão requerida foi expedida no ID nº 251846243. Em nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012801-41.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo (17/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Reu

ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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