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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ARIS CALDAS FELIX DA SILVACPF

RAIMUNDA ASTROGILDA PINTO CALDAS DA SILVACPF

FRANCISCO FELIX DA SILVACPF

PEDRO GABRIEL COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PEDRO GABRIEL COSTA SILVACPF

RAIMUNDA ASTROGILDA PINTO CALDAS DA SILVACPF

FRANCISCO FELIX DA SILVACPF

ARIS CALDAS FELIX DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 31.216,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 31.216,12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

RAIMUNDA ASTROGILDA PINTO CALDAS DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RAIMUNDA ASTROGILDA PINTO CALDAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RAIMUNDA ASTROGILDA PINTO CALDAS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (17/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 21.180,00

Autor

RAIMUNDA ASTROGILDA PINTO CALDAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JOSENILSON DA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 21.180,00

Autor

RAIMUNDA ASTROGILDA PINTO CALDAS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Autor:

JOSENILSON DA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FABIANA PINTO CARDOSOCPF

Reu

ASTROGILDA FURTADO PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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