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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALAIRCE DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE NELI DA CONCEICAO E SILVACPF

NILTON DE SOUZA E SILVACPF

ANDREIA PAULA DA SILVACPF

ANAIR JOSE DOS SANTOS

ANGELA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

Autor:

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON· OAB MG 87916· CPF 012.***.***-67

Autor:

ANDRE EUSTAQUIO SILVA· CPF 019.***.***-30

Reu:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 97535· CPF 503.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIRCE DOS SANTOS

Reu

ASTROGILDO DOS SANTOS

ESPOLIO DE NELI DA CONCEICAO E SILVACPF

ESPOLIO DE NILTON DE SOUZA E SILVA

ANAIR JOSE DOS SANTOS

ANGELA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881

Autor:

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON· OAB MG 87916

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Reu:

DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 154750

Reu:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 97535· CPF 503.***.***-20

Reu:

THAIS ELISA DE ASSUNCAO SOUSA· OAB MG 184396· CPF 100.***.***-30

Reu:

CLARICE LOPES ANTUNES FIGUEIREDO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIRCE DOS SANTOS

Reu

ANAIR JOSE DOS SANTOS

ANGELA DOS SANTOS

ASTROGILDO DOS SANTOS

ESPOLIO DE NELI DA CONCEICAO E SILVACPF

ESPOLIO DE NILTON DE SOUZA E SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON· OAB MG 87916

Autor:

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 154750

Reu:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 97535· CPF 503.***.***-20

Reu:

THAIS ELISA DE ASSUNCAO SOUSA· OAB MG 184396· CPF 100.***.***-30

Reu:

CLARICE LOPES ANTUNES FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ESTEVAO LUCCHESI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

JUIZA DE DIREITO CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-MIRI - PA

Reu

ASTROGILDO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59. (12/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2005

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 66.353,41

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGACPF

THAYRA GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

KELLY KICYLLA CARVALHO MENEZESCPF

M S COMPUTADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

THAYRA SILVA GUIMARÃES· OAB TO 7501· CPF 039.***.***-66

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000085-31.2005.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA ADVOGADO(A): THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA (OAB TO007501) EXEQUENTE: THAYRA GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA (OAB TO007501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 255 - 24/04/2026 - Requisição de Pagamen... (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 3.192,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GERALDINO ALBINO ROSACPF

M S COMPUTADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000056-15.2004.8.27.2706/TO (Pauta: 539) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 3.192,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M S COMPUTADORES LTDACNPJ

GERALDINO ALBINO ROSACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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