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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

ALYNE SAMARA SANTOS ZENON FRITZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 53860· CPF 029.***.***-28

Autor:

SERGIO RICARDO TINOCO· CPF 843.***.***-53

Autor:

ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACKI

Autor:

OLAVO FETTBACK NETO

Autor:

FELIPE ANDREO STURM STADLER

Reu:

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA· OAB SP 398383· CPF 085.***.***-76

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Reu

ALYNE SAMARA SANTOS ZENON FRITZ

Advogados

Autor:

OLAVO FETTBACK NETO· OAB PR 61114· CPF 068.***.***-08

Autor:

ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACKI· OAB PR 14878· CPF 627.***.***-49

Autor:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Autor:

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 53860· CPF 029.***.***-28

Autor:

SERGIO RICARDO TINOCO· OAB PR 18619· CPF 843.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OLAVO FETTBACK NETO· OAB PR 61114· CPF 068.***.***-08

Reu:

ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACKI· OAB PR 14878· CPF 627.***.***-49

Reu:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 53860· CPF 029.***.***-28

Reu:

SERGIO RICARDO TINOCO· OAB PR 18619· CPF 843.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed de Cascavel Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Sergio Ricardo Tinoco (OAB: 18619/PR) Advogado: Eneida Tavares de Lima Fettbacki (OAB: 14878/PR) Advogado: Eduardo de Alencar Araripe Diniz (OAB: 53860/DF) Advogado: Olavo Fettback Neto (OAB: 61114/PR) Advogado: Felipe Andreo Sturm Stadler (OAB: 86117/PR) Embargada: Alyne Samara Santos Zenon Fritz Advogado: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) Interessado:... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Reu

ALYNE SAMARA SANTOS ZENON FRITZ

Advogados

Autor:

OLAVO FETTBACK NETO· OAB PR 61114· CPF 068.***.***-08

Autor:

ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACKI· OAB PR 14878· CPF 627.***.***-49

Autor:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Autor:

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 53860· CPF 029.***.***-28

Autor:

SERGIO RICARDO TINOCO· OAB PR 18619· CPF 843.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OLAVO FETTBACK NETO· OAB PR 61114· CPF 068.***.***-08

Reu:

ENEIDA TAVARES DE LIMA FETTBACKI· OAB PR 14878· CPF 627.***.***-49

Reu:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 53860· CPF 029.***.***-28

Reu:

SERGIO RICARDO TINOCO· OAB PR 18619· CPF 843.***.***-53

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ALES CAVALHEIRO AGUILERACPF

Advogados

Autor:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

Reu:

ALES CAVALHEIRO AGUILERA· OAB MS 9614· CPF 436.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ALES CAVALHEIRO AGUILERACPF

Advogados

Autor:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

Reu:

ALES CAVALHEIRO AGUILERA· OAB MS 9614· CPF 436.***.***-91

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALES CAVALHEIRO AGUILERACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALES CAVALHEIRO AGUILERA· OAB MS 9614· CPF 436.***.***-91

Reu:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ARGUELHO CORREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 690.310,08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 690.310,08

Autor

EDENIR SILVIERA PONCIANO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 690.310,08

Autor

EDENIR SILVIERA PONCIANO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEXSANDRO FRANCISCO CORDEIROCPF

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMíDIO FARIAS SALVATIERRA FILHOCPF

CLAUDIOMILER PORTILHO DE ANDRADE

UEVERTON DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLI BOMPARD NUNES· OAB MS 22542· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Certidão (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOMILER PORTILHO DE ANDRADE

EMíDIO FARIAS SALVATIERRA FILHOCPF

UEVERTON DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

GISELLI BOMPARD NUNES· OAB MS 22542· CPF 295.***.***-69

Reu:

GISELLI BOMPARD NUNES· OAB MS 22542· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIOMILER PORTILHO DE ANDRADE

EMíDIO FARIAS SALVATIERRA FILHOCPF

UEVERTON DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

GISELLI BOMPARD NUNES· OAB MS 22542· CPF 295.***.***-69

Reu:

GISELLI BOMPARD NUNES· OAB MS 22542· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.294,45

Autor

ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON PABLO FRANCO PASCOA· OAB MS 22416· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 14.400,00

Autor

NEORENIS OLIVEIRA VERAOCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ALCINO VERAO BRAGA JUNIORCPF

Outros

MAICON PABLO FRANCO PASCOA· OAB MS 22416· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITOR SADI TROMBINI JUNIORCPF

Reu

NOIMIA THEREZINHA CASAGRANDE TROMBINICPF

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA MATOSO· OAB MS 21575· CPF 034.***.***-19

Autor:

CAMILA LALUCCI BRAGA· OAB MS 26418· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VICTOR PEDROSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VICTOR PEDROSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO VICTOR PEDROSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL CRISTALDO MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA· OAB MS 24843· CPF 711.***.***-68

Autor:

GABRIEL AUGUSTO BARRETO FRANCA· OAB AL 18169· CPF 116.***.***-08

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL CRISTALDO MARQUES

CRISTIANO VICTOR PEDROSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA· OAB MS 24843· CPF 711.***.***-68

Autor:

GABRIEL AUGUSTO BARRETO FRANCA· OAB AL 18169· CPF 116.***.***-08

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/10/2025)

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