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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WANDERSON CLEYTON BARBOSACPF

PABLO FELIPE GONCALVES PEREIRACPF

TULIO RAONI OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

Reu

TULIO RAONI OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

KAYQUE ANDREW DE SOUZA RIBEIROCPF

WANDERSON CLEYTON BARBOSACPF

PABLO FELIPE GONCALVES PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA

Autor:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO

Autor:

JENIFER CARVALHO COSTA

Reu:

JENIFER CARVALHO COSTA

Reu:

MAIKON VILACA SILVA

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KAYQUE ANDREW DE SOUZA RIBEIROCPF

TULIO RAONI OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

PABLO FELIPE GONCALVES PEREIRACPF

WANDERSON CLEYTON BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MAIKON VILACA SILVA· OAB MG 135182· CPF 089.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KAYQUE ANDREW DE SOUZA RIBEIROCPF

PABLO FELIPE GONCALVES PEREIRACPF

TULIO RAONI OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

WANDERSON CLEYTON BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MAIKON VILACA SILVA

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO RAONI OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

PABLO FELIPE GONCALVES PEREIRACPF

KAYQUE ANDREW DE SOUZA RIBEIROCPF

WANDERSON CLEYTON BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

RODOLFO CORREA REIS

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

Autor:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

Autor:

MAIKON VILACA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KAYQUE ANDREW DE SOUZA RIBEIROCPF

PABLO FELIPE GONCALVES PEREIRACPF

TULIO RAONI OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

WANDERSON CLEYTON BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MAIKON VILACA SILVA

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KAYQUE ANDREW DE SOUZA RIBEIROCPF

PABLO FELIPE GONCALVES PEREIRACPF

TULIO RAONI OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

WANDERSON CLEYTON BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MAIKON VILACA SILVA

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Último movimento: Recebidos os autos (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON CLEYTON BARBOSACPF

TULIO RAONI OLIVEIRA SILVA SOUZACPF

KAYQUE ANDREW DE SOUZA RIBEIROCPF

PABLO FELIPE GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Reu:

MAIKON VILACA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAGUALBERTO AQUINO DE JESUSCPF

Outros

JOEL VAZ DE SIQUEIRA· OAB MG 136048· CPF 054.***.***-80

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON REBOUCAS PEREIRA

RIVANILSON FIDELIS DOS SANTOS

KELLYSON HENRIQUE MACIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

STHEPHANY VILARINO VALERIO MOURAO· OAB MG 168929· CPF 112.***.***-18

Reu:

VIVIANE PARREIRAS CAMPOS· OAB MG 168371· CPF 106.***.***-01

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO· OAB MG 161929· CPF 837.***.***-34

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

CARLOS HENRIQUE DAMASCENO FERRAZ SANTO· OAB MG 207637· CPF 413.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MILTON FIDELIS DE SOUZA

RALISSON CESAR DA SILVA SALES

ISAC LIDIO DE OLIVEIRA PEREIRA

LEONARDO FERREIRA DE JESUS

MATEUS DA COSTA VALES GONCALVES

+ 22 outros

Outros

BRUNA ALVES DA FONSECA· OAB MG 171372· CPF 079.***.***-76

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

LUCAS SA SOUZA· OAB PA 20187

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALEXANDRE GOMES DAS NEVESCPF

Reu

LUANA NAYARA EVANGELISTA DE OLIVEIRACPF

TAYNA LUANE AMARAL DA SILVACPF

WILLY GABRIELL RODRIGUES PEREIRACPF

PAOLA CAROLINA DA SILVACPF

TATIELLY CRISTINA BARBOSACPF

+ 13 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0068844202019813002720251021092513 (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHAEL TEIXEIRA DAVIDCPF

MICHAEL TEIXEIRA DAVID

FILIPE SOARES PIRESCPF

FILIPE SOARES PIRES

LEOPOLDO TEODORO GONCALVES NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Reu:

BARBARA DE FIGUEIREDO CORGOZINHO· CPF 059.***.***-12

Reu:

MARCUS VINICIUS REZENDE SILVA· OAB MG 172327· CPF 012.***.***-70

Outros

REGINALDO SILVA MARTINS· OAB MG 188409· CPF 119.***.***-33

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHAEL TEIXEIRA DAVID - CPF: 021.509.706-86 (RÉU/RÉ) (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERREIRA MAXIMIANO

WILSON DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

JOEL VAZ DE SIQUEIRA· OAB MG 136048· CPF 054.***.***-80

Reu:

ANA BEATRIZ DECINA SALGE· OAB MG 98571

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO FERREIRA MAXIMIANO

WILSON DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

JOEL VAZ DE SIQUEIRA· OAB MG 136048· CPF 054.***.***-80

Reu:

ANA BEATRIZ DECINA SALGE· OAB MG 98571

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP), AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL - (DP). (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 220.986,13

Autor

ELDER DIAS DA SILVACPF

Reu

FAI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRA DA LUZ DE MORAES· OAB MG 146855· CPF 816.***.***-87

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS· OAB MG 99788· CPF 045.***.***-89

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

Reu

ELDER DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO

Reu:

SANDRA DA LUZ DE MORAES

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARVLEY CARLOS DA SILVACPF

Reu

MARVLEY CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

POLLYANA OLIVEIRA MELO· OAB MG 897

Reu:

MAXNEI GONZAGA· OAB MG 795

Reu:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Reu:

BRUNO FREIRE DE JESUS· OAB MG 872

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA ESQUARCIO· OAB MG 174636· CPF 216.***.***-07

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

09/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARVLEY CARLOS DA SILVACPF

Reu

MARVLEY CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

POLLYANA OLIVEIRA MELO· OAB MG 897

Reu:

MAXNEI GONZAGA· OAB MG 795

Reu:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Reu:

BRUNO FREIRE DE JESUS· OAB MG 872

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA ESQUARCIO· OAB MG 174636· CPF 216.***.***-07

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 RÉU: MARVLEY CARLOS DA SILVA Audiência de custódia designada para o dia 27/06/2023 às 14:30 horas. Adv - BRUNO FREIRE DE JESUS, CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA, ELIAS ATAIDE DA SILVA, ANA PAULA DE ALMEIDA ESQUARCIO, MAXNEI GONZAGA, PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA SILVA

Reu

ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA SILVA

Reu

ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Reu:

ELIAS ATAIDE DA SILVA· OAB MG 137906· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0145425-57.2011.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim CERTIDÃO Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO DA SILVA CPF: 968.833.086-87 Certifico que juntei, em anexo, a ata de audiência digitalizada e devidamente assinada pelas partes e pelo magistrado. As partes saem intimadas do conteúdo registrado no termo de audiência. BETIM, data... (30/01/2025)

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