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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ATAIDE VINAS DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO ALBERTO JOST· OAB RS 080154· CPF 453.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ATAIDE VINAS DOMINGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ATAIDE VINAS DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20 (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ATAIDE VINAS DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ALBERTO JOST· OAB RS 080154· CPF 453.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ATAIDE VINAS DOMINGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ATAIDE VINAS DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20 (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LETICIA FREITASCPF

CINTIA DE FREITASCPF

Reu

ATAIDE DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 422485· CPF 082.***.***-99

Reu:

VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA MELO· OAB SP 468751· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA DE FREITASCPF

LETICIA FREITASCPF

Reu

ATAIDE DOMINGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA FREITASCPF

CINTIA DE FREITASCPF

Reu

ATAIDE DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 422485· CPF 082.***.***-99

Reu:

VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA MELO· OAB SP 468751· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CINTHIA DE FREITAS (EMBARGANTE)

2. LETICIA FREITAS (EMBARGANTE)

Reu

3. ATAIDE DOMINGUES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 422485· CPF 082.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA MELO· OAB SP 468751· CPF 440.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 422485· CPF 082.***.***-99

Reu:

VINÍCIUS HENRIQUE DE SOUZA MELO· OAB SP 468751· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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