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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 20335· CPF 010.***.***-93

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho Retifique-se a autuação. À Secretária para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (02/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 20335· CPF 010.***.***-93

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARINA WANDERLEY GONCALVES DE SA CARNEIRO· CPF 121.***.***-25

Autor:

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA· OAB AM 8800· CPF 924.***.***-87

Autor:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938· CPF 146.***.***-00

Autor:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938· CPF 146.***.***-00

Autor:

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA· OAB AM 8800· CPF 924.***.***-87

Autor:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· CPF 448.***.***-04

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 13.335.341,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938

Reu:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA· OAB AM 8800· CPF 924.***.***-87

Reu:

MARINA WANDERLEY GONCALVES DE SA CARNEIRO· CPF 121.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 13.335.341,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARINA WANDERLEY GONCALVES DE SA CARNEIRO· CPF 121.***.***-25

Reu:

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA· OAB AM 8800· CPF 924.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938· CPF 146.***.***-00

Reu:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 144.484.903,66

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Reu:

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA· OAB AM 8800· CPF 924.***.***-87

Reu:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938

Reu:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO· CPF 105.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 144.484.903,66

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO· CPF 105.***.***-64

Reu:

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA· OAB AM 8800· CPF 924.***.***-87

Reu:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BEATRIZ COELHO DA SILVA· CPF 006.***.***-70

Autor:

LUANA ASSUNCAO PINHEIRO· OAB AM 15716· CPF 023.***.***-47

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· CPF 448.***.***-04

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 13.335.341,69

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Reu:

AMANDA HOLANDA FERREIRA· OAB PA 25583· CPF 025.***.***-93

Reu:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA· OAB RJ 227938

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. em 29/07/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 8.599.080,00

Autor

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

ANTONIO SAMPAIO NUNES· OAB AM 3912· CPF 134.***.***-53

Reu:

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA· OAB AM 8800· CPF 924.***.***-87

Reu:

LUANA ASSUNCAO PINHEIRO· OAB AM 15716· CPF 023.***.***-47

Outros

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 8.599.080,00

Autor

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

LUANA ASSUNCAO PINHEIRO· OAB AM 15716· CPF 023.***.***-47

Autor:

ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBORIO GONCALO VIEIRA DE SA· OAB PE 670· CPF 380.***.***-91

Reu:

JOÃO LACERDA LEITE BISNETO· OAB PE 42270· CPF 101.***.***-65

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO· OAB PE 59771· CPF 105.***.***-64

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 1285· CPF 078.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 1281

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

SAMUEL MEDEIROS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MS 20595· CPF 025.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO· OAB PE 59771· CPF 105.***.***-64

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB AM 1285· CPF 078.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB AM 1281

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

SAMUEL MEDEIROS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MS 20595· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/ACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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