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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 121.061,11

Autor

ATHAIDE BONIFACIOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB PR 022978· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 (30/06/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO PAX S/ACNPJ

Reu

DIVA AMENDOLA PIRESCPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS· CPF 097.***.***-59

Autor:

MICHEL FRANCA RIBEIRO· CPF 083.***.***-94

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TASSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· CPF 108.***.***-90

Reu:

MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA· CPF 022.***.***-66

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA· CPF 054.***.***-16

Reu:

TACIANE BARBOZA DA SILVA· CPF 140.***.***-66

Reu:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· CPF 128.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA RIO PAX S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. DIVA AMENDOLA PIRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· OAB RJ 182976· CPF 108.***.***-90

Autor:

RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS· OAB RJ 143280· CPF 097.***.***-59

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA· OAB RJ 198873· CPF 022.***.***-66

Autor:

MICHEL FRANÇA RIBEIRO· OAB RJ 141109· CPF 083.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· OAB RJ 182976· CPF 108.***.***-90

Reu:

RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS· OAB RJ 143280· CPF 097.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA· OAB RJ 198873· CPF 022.***.***-66

Reu:

MICHEL FRANÇA RIBEIRO· OAB RJ 141109· CPF 083.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO PAX S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA HORTACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· CPF 128.***.***-64

Reu:

JONATHAN CHAVES OKI· CPF 143.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA HORTA

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA HORTACPF

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA· OAB RJ 165121· CPF 054.***.***-16

Autor:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· OAB RJ 188263· CPF 128.***.***-64

Autor:

JONATHAN CHAVES OKI· OAB RJ 242374· CPF 143.***.***-81

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA· OAB RJ 165121· CPF 054.***.***-16

Reu:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· OAB RJ 188263· CPF 128.***.***-64

Reu:

JONATHAN CHAVES OKI· OAB RJ 242374· CPF 143.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão da impugnação à execução proferida na execução provisória. (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE LAMARE

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S A

Outros

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· OAB RJ 188263· CPF 128.***.***-64

DANIELA CAVALCANTE BEZERRA· OAB RJ 241867· CPF 016.***.***-23

MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA· OAB RJ 198873· CPF 022.***.***-66

TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· OAB RJ 182976· CPF 108.***.***-90

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO PAX S/ACNPJ

Reu

REGINA MARIA DE LAMARECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DE LAMARECPF

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S A

Advogados

Autor:

TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· OAB RJ 182976· CPF 108.***.***-90

Autor:

RHAINE LUDIMILLA P GUEDES DA S GIANGIARULLO FONTES· OAB RJ 198441· CPF 059.***.***-33

Autor:

THIAGO LIMA NUNES DA COSTA· OAB RJ 162443· CPF 108.***.***-64

Autor:

MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA· OAB RJ 198873· CPF 022.***.***-66

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

+ outros advogados do autor

Reu:

TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· OAB RJ 182976· CPF 108.***.***-90

Reu:

RHAINE LUDIMILLA P GUEDES DA S GIANGIARULLO FONTES· OAB RJ 198441· CPF 059.***.***-33

Reu:

THIAGO LIMA NUNES DA COSTA· OAB RJ 162443· CPF 108.***.***-64

Reu:

MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA· OAB RJ 198873· CPF 022.***.***-66

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) PDF 936 - Indefiro o requerido, com base no decidido no acórdão de PDF 590. Destaco o lá contido, no sentido de que não houve comprovação de cobrança pela concessionária ré da aludida tarifa de manutenção cemiterial, nem tampouco de pagamento de qualquer valor a título de manutenção do respectivo jazigo e ressalto que, ainda, não há.. 2) Intime-se a parte ré para o pagamento de R$6.282,33, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de... (01/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 109.403,80

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ALESSANDRO FRANCO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GARCIA· OAB RJ 201194· CPF 801.***.***-68

Reu:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· OAB RJ 188263· CPF 128.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2026

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ALESSANDRO FRANCO BRANDAO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GARCIA

Reu:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDY MACHADO MAIACPF

Reu

RIOPAX ASSISTENCIA FUNERARIACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS ISIDORO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 137.***.***-20

Autor:

TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· OAB RJ 182976· CPF 108.***.***-90

Autor:

DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET· OAB RJ 167037· CPF 091.***.***-04

Autor:

JONATHAN CHAVES OKI· OAB RJ 242374· CPF 143.***.***-81

Autor:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· OAB RJ 188263· CPF 128.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RITA FERNANDES DE MORAES BARROSCPF

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA· OAB RJ 165121· CPF 054.***.***-16

Autor:

HADASSA NADIA FERRAZ DOS SANTOS· OAB SC 63600· CPF 010.***.***-94

Reu:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

CHARLES ALVES MACIEL DO NASCIMENTO· OAB MG 139031· CPF 063.***.***-05

THIAGO LEAL GONÇALVES· OAB RJ 160007· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RITA FERNANDES DE MORAES BARROSCPF

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· OAB RJ 182976· CPF 108.***.***-90

Autor:

JONATHAN CHAVES OKI· OAB RJ 242374· CPF 143.***.***-81

Autor:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· OAB RJ 188263· CPF 128.***.***-64

Autor:

TACIANE BARBOZA DA SILVA· OAB RJ 256449· CPF 140.***.***-66

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA HORTA· OAB RJ 228893· CPF 100.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LEANDRO DE ARAUJO DA CRUZCPF

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CHAVES OKI· OAB RJ 242374· CPF 143.***.***-81

Autor:

DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET· OAB RJ 167037· CPF 091.***.***-04

Autor:

FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO· OAB RJ 100477· CPF 047.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

CHARLES ALVES MACIEL DO NASCIMENTO· OAB MG 139031· CPF 063.***.***-05

THIAGO LEAL GONÇALVES· OAB RJ 160007· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LEANDRO DE ARAUJO DA CRUZCPF

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 84743· CPF 857.***.***-30

Autor:

TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES· OAB RJ 182976· CPF 108.***.***-90

Autor:

ELISANGELA AMORIM BARBOSA· OAB RJ 228938· CPF 080.***.***-19

Autor:

LOANE DE SOUZA PIRES· OAB RJ 233201· CPF 039.***.***-08

Autor:

THOMAS ISIDORO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 137.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIO FERNANDO MARQUES DE MATTOS FAROCPF

Advogados

Autor:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· OAB RJ 188263· CPF 128.***.***-64

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA· OAB RJ 165121· CPF 054.***.***-16

Outros

CHARLES ALVES MACIEL DO NASCIMENTO· OAB MG 139031· CPF 063.***.***-05

THIAGO LEAL GONÇALVES· OAB RJ 160007· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 8ª Vara Cível da Comarca da Capital (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSACPF

Reu

CONCESSIONARIA REVIVER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ATHAYDE BONIFACIO· OAB RJ 188263· CPF 128.***.***-64

Autor:

JENNYFER ALTINO PANTOJA MENDONCA· OAB RJ 251665· CPF 180.***.***-79

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA HORTA· OAB RJ 228893· CPF 100.***.***-44

Outros

ICARO CALAZANS TITAN LIMA E SILVA· OAB RJ 208939· CPF 140.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 13ª Vara Cível da Comarca da Capital (31/08/2025)

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