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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 186.841,65

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

RAFAEL MACEDO CORRÊA· OAB SP 312668

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO CORREA· CPF 338.***.***-00

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 186.841,65

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO CORREA· CPF 338.***.***-00

Reu:

REGIANE RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO GUARUJA

Outros

RAFAEL MACEDO CORREA· OAB SP 312668

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Reu

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

MUNICIPALIDADE DE GUARUJACNPJ

Reu

ATHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

Reu:

RAFAEL MACEDO CORREA· OAB SP 312668· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE PARRA OCUBARO

EDUARDO OCUBAROCPF

Reu

ATHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY DAL FABBRO· OAB SP 10799· CPF 004.***.***-53

Autor:

FLAVIO TADEU DAL FABBRO· OAB SP 189796· CPF 111.***.***-90

Reu:

VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA· OAB SP 214896· CPF 192.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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