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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 40.830,68

Último movimento: Decorrido prazo de Crefisa SA Credito, financiamento e Investimentos em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

THIAGO JOSE MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

THIAGO JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Reu:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

THIAGO JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Reu:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

THIAGO JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Reu:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

THIAGO JOSE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO JOSE MOREIRA

Reu

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

ATILA DE MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336· CPF 079.***.***-17

Autor:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529· CPF 775.***.***-72

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB MG 175126

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ATILA DE MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336· CPF 079.***.***-17

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529· CPF 775.***.***-72

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB MG 175126

Último movimento: Documento (Acórdão) (24/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO JOSE MOREIRA

Reu

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

ATILA DE MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336· CPF 079.***.***-17

Autor:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529· CPF 775.***.***-72

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB MG 175126

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ATILA DE MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336· CPF 079.***.***-17

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529· CPF 775.***.***-72

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB MG 175126

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THIAGO JOSE MOREIRA CPF: 093.643.796-08 RÉU: Crefisa SA Credito, financiamento e Investimentos CPF: 60.779.196/0001-96 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº:... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 21.056,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA SILVA SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Reu:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA SILVA SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CASSIO DE FIGUEIREDO E SILVACPF

Reu

ELISSON PRADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800· CPF 622.***.***-25

Último movimento: Conclusos para o gabinete (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO DE FIGUEIREDO E SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANDERSON CARLOS MARTINSCPF

Reu

ELISSON PRADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Autor:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Autor:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997

Reu:

IZABEL CRISTINA DA SILVA· OAB MG 69800

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ELISA RESENDE BUENO DA FONSECA XIMENES CARNEIRO· OAB MG 124867

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 10.692,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS ANJOS PEREIRA OLIVEIRACPF

JOSE SANTANA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Autor:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS ANJOS PEREIRA OLIVEIRACPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

JOSE SANTANA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE SANTANA DE SOUZA OLIVEIRACPF

MARIA DOS ANJOS PEREIRA OLIVEIRACPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Autor:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Reu:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILCA ELINE DE CASTRO REISCPF

Reu

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529

Autor:

ATILA MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILCA ELINE DE CASTRO REISCPF

Reu

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATILA MORAES CORDEIRO

Autor:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILCA ELINE DE CASTRO REISCPF

Reu

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILCA ELINE DE CASTRO REISCPF

Reu

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATILA MORAES CORDEIRO

Autor:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ASCÂNIO ALVARENGACPF

MARIA DE FÁTIMA CHIAVENATO ALVARENGACPF

ANTONIO DE PADUA FARIACPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

RENAN BEDO

MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA ARANTE

JONAS ARANTECPF

JESSER ESPERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WALFREDO DE LIMA NICOLELA· OAB SP 144746· CPF 155.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

Reu:

ATILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE PADUA FARIA· OAB SP 71162· CPF 286.***.***-20

Reu:

DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO· OAB SP 242767· CPF 112.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO DE FREITAS NICOLETA· OAB SP 206238

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529· CPF 775.***.***-72

ATILA DE MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336· CPF 079.***.***-17

IVETE CONCEICAO BORASQUE DE PAULA· OAB SP 112830· CPF 058.***.***-21

GABRIEL BORASQUE DE PAULA· OAB SP 297516

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ASCÂNIO ALVARENGACPF

MARIA DE FÁTIMA CHIAVENATO ALVARENGACPF

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

RENAN BEDOCPF

Reu

MARIA ETELVINA PEIXOTO BENEDETTICPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE PADUA FARIA· OAB SP 71162· CPF 286.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

Autor:

ATILA DE MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336· CPF 079.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE PADUA FARIA· OAB SP 71162· CPF 286.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERIO DE PAULA· OAB SP 112832· CPF 043.***.***-01

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 701.506,02

Autor

SALIM ABRAO ESPERCPF

SIMONE ABRAO ESPERCPF

CLEBER MOURACPF

MARCO CESAR DE CARVALHOCPF

MARA ABRAO ESPER

Reu

MARIA ETELVINA PEIXOTO BENEDETTICPF

JULIO CESAR BENEDETTI

Advogados

Autor:

ISAIAS ARCENIO BATISTA· OAB MG 130748· CPF 324.***.***-24

Autor:

PEDRO SERGIO DE LIMA· OAB MG 145910· CPF 858.***.***-72

Autor:

ALZIRO FRANCISCO GONCALVES· OAB MG 126130· CPF 061.***.***-50

Autor:

CLEBER MOURA· OAB MG 84817· CPF 876.***.***-34

Autor:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821· CPF 798.***.***-04

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Outros

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA· OAB MG 164529· CPF 775.***.***-72

ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES· OAB SP 228529

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO· OAB SP 242767· CPF 112.***.***-45

ATILA DE MORAES CORDEIRO· OAB MG 177336· CPF 079.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT SEABRA

Reu

ATILA SANTOS MORAESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ATILA SANTOS MORAES em 29/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIORCPF

ATILA SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DE SEABRA, VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR em 13/11/2024 23:59. (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATILA SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ATILA SANTOS MORAESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2025 (16/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATILA SANTOS MORAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3015727/BA (2025/0285418-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATILA SANTOS MORAES ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR - BA037082 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ATILA SANTOS MORAES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica... (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATILA SANTOS MORAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Reu:

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR· OAB BA 37082· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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