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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR (AGRAVANTE)

Reu

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

LUAN HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Autor:

ANDREIA MARTINS VIEIRA· OAB MG 127258· CPF 054.***.***-02

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Reu:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Reu:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Reu:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2025 RÉU: ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR, LUAN HENRIQUE DA SILVA Publicado despacho PUBLICAÇÃO. Ciências às partes do retorno dos autos. Adv - CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS, ANDREIA MARTINS VIEIRA, ALEX FERREIRA DE SOUZA, ANA PAULA LOPES DE FREITAS, MICHELA FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM, THIAGO ALVES FIGUEIREDO, GUSTAVO... (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

ALAN REZENDE ROCHACPF

Advogados

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Outros

CAROLINA CASTRO ZOLINI· OAB MG 102100· CPF 045.***.***-83

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

KELLY PEREIRA SILVERIO· OAB MG 130354· CPF 054.***.***-83

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN REZENDE ROCHACPF

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Transitado em Julgado (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN REZENDE ROCHACPF

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

ALAN REZENDE ROCHACPF

RAFAEL SANZIO MARQUES DA SILVACPF

WESLEI BALTAZAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PAULO AFONSO RIBEIRO DAHER JUNIOR· OAB MG 110907· CPF 072.***.***-27

DANIEL PEREIRA FERREIRA· OAB MG 190212

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 JUSTIÇA GRATUITA TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PRAZO DE 10 DIAS O Doutor Ademir Bernardes de Araújo Filho, Juiz de Direito da P Vara Criminal, Precatórias Criminais, Execuções Penais e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc.; FAZ SABER a quantos vire (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAM DE OLIVEIRA LOPESCPF

DELTON JUNIOR LINO FRANCELINOCPF

GABRIEL JUNIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282· CPF 102.***.***-63

Outros

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO· OAB MG 165740· CPF 005.***.***-57

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

LUIS GUSTAVO CARVALHO CUNHA· OAB MG 171818· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DJALMA JOSE DE OLIVEIRACPF

DONIZETE JOSE DA SILVACPF

RODRIGO MORAES SOARES MAIACPF

GILBERTO LOPES CANCADOCPF

HELVIO VIEIRA MAIACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Reu:

FERNANDA SAVINO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120907· CPF 077.***.***-86

Reu:

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455· CPF 033.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

MARIA GABRIELA DE MORAIS MARTINS· OAB MG 114096

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESSICA CARDOSO MARIANO

DIOGO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Outros

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

RODRIGO ALYSSON MARTINS· OAB MG 167589· CPF 100.***.***-16

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUZIMARIA COSTA GOMES

LUZIMARIA COSTA MATTOSCPF

Advogados

Reu:

JAKSON MURILO DOS SANTOS· CPF 925.***.***-20

Reu:

HELIO CASSIO DE SOUSA· OAB MG 211368· CPF 706.***.***-34

Outros

SILAS MELO MORAES· OAB MG 426

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MARILIA SILVA FERREIRACPF

LUIZ PAULO SILVA FERREIRACPF

MURILO JOSE LARA SANTOS

MARLI DA GLORIA SILVA FERREIRACPF

Reu

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

WESLEY PATRIK GONCALVESCPF

JESSICA DO CARMO DA MATA GONCALVESCPF

SOMPO SEGUROS S.A

SUELIO ALEXANDRECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGER DO PRADO AUN· OAB MG 101756· CPF 028.***.***-23

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA MAIA· OAB MG 86606· CPF 547.***.***-91

Reu:

IANE NORONHA FREIRE· OAB MG 28154· CPF 216.***.***-53

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329· CPF 035.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

WILLY MARTINS HOSTALACIO· OAB MG 171431

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIZANGELA DE FATIMA MAMEDIOCPF

LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

MYLNER PIMENTA SILVEIRACPF

Outros

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

GISELE REIS SOARES AMARAL· OAB MG 163489

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524· CPF 062.***.***-70

MICHELA FERREIRA PINTO· OAB MG 260

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/04/2002

Distribuição

13/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA COSTA DA SILVA

Reu

PATRICIA COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA COSTA DA SILVA

Reu

PATRICIA COSTA DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 15/08/2024 RÉU: PATRICIA COSTA DA SILVA Publicado despacho PUBLICAÇÃO. Vista à Defesa. Adv - JOAO PEREIRA NETO, ANA PAULA LOPES DE FREITAS, THIAGO ALVES FIGUEIREDO, GUSTAVO ARAUJO TELES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (19/08/2024)

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