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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 4.585.752,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 4.585.752,37

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ATMOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE WILLIMA DOS SANTOS· CPF 096.***.***-20

Reu:

RONNILDO SILVA SOARES· OAB MA 15476· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 184.088,59

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Reu

F & F TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ALBECK JACK DOS SANTOS BEZERRACPF

LEONICE BATISTA MOREIRACPF

TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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